A Prefeitura de Vitória da Conquista atualizou a regulamentação do Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH) para alunas da rede municipal. O Decreto nº 24.480 foi publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 8 de outubro.
As novas regras preveem atividades educativas sobre saúde menstrual, integração com programas federais e estaduais, capacitação dos profissionais da educação e adequação da estrutura das escolas.
Programa atende estudantes de 60 escolas
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o programa distribui absorventes diurnos e noturnos a 9.315 estudantes em idade menstrual de 60 escolas. As entregas ocorrem a cada dois meses, sob responsabilidade da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo (Cata).
A Prefeitura informa que, até setembro de 2026, foram distribuídos 84.191 itens. A secretaria também informou a aquisição de 120 mil absorventes para a continuidade do programa em 2027.
O PDAH foi instituído pela Lei Municipal nº 2.539, de 10 de novembro de 2021, e a distribuição começou em novembro de 2022.
Educação menstrual e infraestrutura
A atualização prevê atividades pedagógicas periódicas adequadas à faixa etária das alunas e incentiva a participação das famílias em palestras, campanhas, oficinas e rodas de conversa.
Também determina capacitação para acolher as estudantes e prevenir constrangimentos, além de orientação sobre o acesso ao Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal, incluindo os procedimentos de autorização e retirada dos produtos.
Na infraestrutura, as diretrizes consideram acesso à água, disponibilidade de banheiros, materiais básicos de higiene e locais adequados para descarte de absorventes. A atuação envolve a Smed e as secretarias de Saúde, Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Meio Ambiente.
Próximas entregas
Na semana seguinte à publicação da notícia da Prefeitura, em 9 de outubro, a Cata prevê a entrega dos absorventes referentes a outubro e novembro. Uma nova distribuição está prevista para dezembro, para atender também janeiro de 2027.
Com informações da Prefeitura de Vitória da Conquista.
