O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que a Corte analisará os pedidos de ampliação do horário de votação em municípios que registraram dificuldades no transporte de eleitores. A federação Brasil da Esperança, que apoia Lula (PT), pediu que a votação nessas localidades seja estendida até as 19h.
A declaração do ministro, dada em entrevista coletiva em Brasília, não representa uma autorização para prorrogar o prazo. “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, disse Nunes Marques, segundo a Agência Brasil.
O questionamento ao presidente do tribunal envolveu problemas relatados em São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Em Salvador, diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificaram circulação de menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis, informou a agência.
Em nota citada pela Agência Brasil, a prefeitura de Salvador atribuiu a retenção dos ônibus à necessidade de retirar adesivos do PT que teriam sido colados na véspera e impediriam a circulação dos veículos.
Direito de votar para quem chegar até as 17h
Em decisão proferida na tarde deste domingo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que os eleitores presentes no local de votação às 17h têm o direito de votar assegurado por meio da distribuição de senhas. A garantia inclui quem estiver na área externa ou nas vias de acesso.
Essa garantia não se confunde com o pedido de extensão até as 19h: ela preserva o atendimento a quem já estiver no local no horário oficial de encerramento.
Segundo a Agência Brasil, as regras eleitorais aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigam os responsáveis pelo transporte de passageiros a garantir 100% da frota de ônibus no dia da votação.
Com informações da Agência Brasil.
