A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).

De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.

A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.

Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.

Confira as revisões tarifárias:

Enel Distribuidora Rio: a Aneel aprovou redução média de 4,22% nas tarifas da Enel Distribuidora Rio, que atende 2,7 milhões de unidades consumidoras. Para os consumidores conectados em alta tensão, o efeito médio será de -3,86%. Já aos atendidos em baixa tensão, como os residenciais, a redução será de, em média, 4,34%.

Enel Ceará: a agência aprovou a redução média de 3,01% nas tarifas. A diminuição será sentida de modo diferente pelos consumidores. Para os atendidos em alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de -2,96%. Para os conectados em baixa tensão, como os residenciais, a diminuição será de, em média, 3,02%. A agência reguladora havia aprovado, em 19 de abril, um reajuste médio de 24,85% durante a revisão tarifária anual da concessionária.

Neoenergia Cosern: a agência aprovou a redução média de 1,54% nas tarifas de energia da Neoenergia Cosern, que atua no Rio Grande do Norte. As novas tarifas começam a valer a partir de 13 de julho. Para os consumidores conectados à alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de -1,51%. Já para os consumidores conectados na baixa tensão, como os residenciais, a redução média será de 1,54%. A redução será sobre a tarifa vigente, que havia sido definida em 19 de abril, no reajuste tarifário anual da concessionária. Na ocasião, a agência aprovou um aumento médio de 20,36%.

Neoenergia Pernambuco: a redução média aprovada foi de 4,07% nas tarifas de energia para cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras. Aos da alta tensão, a redução média será de 3,98%. Já para os consumidores atendidos em baixa tensão, o que inclui os residenciais, será de 4,10%. A redução será aplicada após a agência ter aprovado, em 26 de abril, uma alta média de 18,98% nas tarifas da distribuidora.

Coelba: a Aneel aprovou a redução média de 0,50% nas tarifas cobradas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Coelba. Para os consumidores conectados à alta tensão, o efeito médio será de -0,49%. Já para os consumidores conectados na baixa tensão, como os residenciais, a redução média será de 0,50%. A agência havia aprovado em 19 de abril o reajuste tarifário anual da concessionária, cujo efeito médio percebido pelo consumidor foi de 21,13%.

CPFL Paulista:  foi aprovada uma redução média de 2,44% nas tarifas de energia para cerca de 4,7 milhões de unidades consumidoras. Quem é atendido pela alta tensão, como as indústrias, a redução média será de 2,38%. Já aos consumidores da baixa tensão, o que inclui os residenciais, será de 2,47%. As novas tarifas serão aplicadas a partir desta quarta (13). A redução será concedida após a agência ter aprovado, em 5 de abril, uma alta média de 14,97% nas tarifas da distribuidora.

CPFL Santa Cruz: a Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz sofreu redução de 2,32% na tarifa, sendo de -2,12% para os consumidores conectados a alta tensão e de -2,45% em média para os consumidores de baixa tensão. A concessionária atua em 45 municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Energisa Borborema EBO: foi aprovada redução da tarifa de 5,25%, sendo de -5,02% aos consumidores conectados à alta tensão e de -5,34% em média para os consumidores de baixa tensão.

Sulgipe: houve redução média de 4,88%, sendo de -5% para os consumidores conectados à alta tensão e de -4,83%, em média, para os consumidores de baixa tensão.]

Energisa Sergipe: a redução aprovada em tarifa alcança 4,47%, sendo de -3,8% aos consumidores de alta tensão e de -4,75%, em média, aos de baixa tensão.