Após manifestações de vereadores, reclamações da população e até ações judiciais, a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (04) o decreto nº 24.021/2025, que estende o prazo de adaptação do sistema de Estacionamento Rotativo, conhecido como Zona Azul, até 31 de dezembro.
A utilização do pré-pago foi mantida pelo tempo de até duas horas. O débito automático para contas pré-pagas vinculadas ao CPF e ao aplicativo continuará a funcionar nos moldes atuais até 31 de março de 2026, sendo que, após esta data (a partir de 1º de abril de 2026), o serviço de débito automático será oferecido somente por meio do aplicativo da Concessionária, e a adesão continuará sendo opcional para o usuário.
Outra medida foi o ressarcimento do valor da Taxa Pós-Utilização (TPU) que tenha sido gerada e paga antes do decreto. O usuário pode optar por receber o dinheiro ou ter o valor convertido em créditos de estacionamento para uso futuro.
Antes. após receber o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), o motorista tinha 10 minutos para regularizar a situação, agora terá 20 minutos.
Instalação de Pontos de Atendimento Fixo
O Art. 3º do decreto estabelece que a concessionária do serviço público de Estacionamento Rotativo Pago terá que disponibilizar e manter em funcionamento, a partir da publicação do decreto, pontos fixos de atendimento ao público em locais de fácil acesso no Município.
Os pontos fixos de atendimento contarão com funcionários da Zona Azul habilitados para prestar informações, esclarecer dúvidas da população e orientar os usuários sobre o novo sistema, em especial sobre a aplicação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT).
A previsão é que o serviço conte inicialmente com cinco pontos fixos de atendimento no centro da cidade:
– Praça Tancredo Neves
– Praça Barão do Rio Branco
– Travessa dos Artistas (próximo à Régis Pacheco)
– Praça Nove de Novembro
– Ceasa
Valores e Tempo de Permanência
Atualmente, o valor é de R$ 3 por uma hora e de R$ 6 por duas horas para carro, que é o tempo máximo de permanência; para motocicletas, o valor é de R$ 1,50 por uma hora e R$ 3,00 por duas.
“A Zona Azul não tem como objetivo penalizar a população, o objetivo é organizar o trânsito, oportunizar a utilização das vagas por todos aqueles que necessitarem estacionar, o que não estava ocorrendo, porque o fluxo diário de veículos na cidade é muito alto e nem todas as pessoas têm o entendimento de que aquela é uma vaga pública, não é uma área particular, por isso deve usar o espaço pelo período de até duas horas e desocupar a vaga para que outro motorista possa utilizá-la”, disse a prefeita Sheila Lemos.
Confira os artigos do novo decreto
partir de 1º de janeiro de 2026.
novembro de 2025.
valor pago, conforme as seguintes regras:
constatação da irregularidade.
