Federação Nacional dos Policiais Federais: Nota de repúdio à ‘Lei de Abuso de Autoridade’
Nota de repúdio ao pl 7.596/2017 (Lei de Abuso de Autoridade) Brasília, 16/08/2019 – A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) repudia a aprovação considerada “surpreendente” do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Na avaliação da Fenapef, a matéria é, no geral, um retrocesso, com a clara finalidade de […]
MP da Liberdade Econômica: O que mudou?
A MP da Liberdade Econômica original foi enviada pelo governo no mês de maio e tinha o intuito de trazer garantias à livre iniciativa, descrevia medidas para evitar o abuso do poder regulatório do Estado, mas não alterava significativamente a legislação trabalhista. No entanto, a versão mais atual que começou a ser avaliada pelos deputados no dia 13 […]
MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia
Decreto do presidente da República extinguiu, ilegalmente, ao menos 655 funções gratificadas na Ufba, Ufob, UFSB, UFRB, Ifba e Ifbaiano Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos […]
Campeonato Intermunicipal: Itapetinga e Poções ao vivo na TVE
Neste domingo (18), Itapetinga e Poções se enfrentam pela segunda rodada do Campeonato Intermunicipal 2019. O jogo acontece no estádio Heraldo Curvelo, em Poções e será transmitido ao vivo pela TVE Bahia e pelos canais oficiais da emissora no Facebook, Twitter, YouTube e Portal Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), a partir das 15h.
Nota de Esclarecimento da APLB – Núcleo Ibicoara
Segue nota na íntegra: A APLB vem por meio desta nota fazer alguns esclarecimentos. Inicialmente é importante salientar os inúmeros desafios que a categoria vem enfrentando na atual gestão do município, desde o não reconhecimento da APLB como sindicato classista representante dos profissionais da educação, entidade esta notadamente reconhecida na imensa maioria das cidades da […]
Bahia tem maior número de desempregados e desalentados do país, diz IBGE
Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (15), mostra que a Bahia é o estado brasileiro com maior número de desempregados. O estado tem taxa de 17,3%, seguido por Amapá (16,9%) e Pernambuco (16,0%). O cenário também não é nada bom para Salvador. A capital baiana aparece na pesquisa […]
Polícia Rodoviária determina retirada imediata de radares móveis
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando o cumprimento imediato da suspensão da fiscalização por radares móveis em estradas federais. A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e é válida somente para radares estáticos, móveis e portáteis e não vale para radares fixos. Segundo o governo, o uso […]
PGR pede que ex-ministro Geddel Vieira Lima continue preso
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Esta é a terceira manifestação sobre o assunto, uma vez que a defesa fez o mesmo pedido em agosto e em dezembro do ano passado. No […]
MPF denuncia cinco por invasão de área federal para construção de aeródromo privado em Vitória da Conquista (BA)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 5 de agosto, cinco homens pelos crimes de invasão de terreno público e de desmatamento de área de Mata Atlântica, considerada área de preservação permanente, em Vitória da Conquista (BA). O aeródromo particular Fly Club Ninho das Águias foi construído no terreno que integra o Projeto de Assentamento […]
Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa
Para que haja penalização, é necessário impossibilidade também da realização de qualquer outro teste para medição dos níveis de álcool, conforme dispõe o CTB. A Lei Seca, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, indica que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de verificação dos níveis de alcoolemia é tão […]
