Bahia fixa jornada mínima de sete horas nas escolas estaduais de tempo integral

Dois estudantes com uniformes azuis estudam à mesa com um notebook, livros e cadernos.
Foto ilustrativa: Mateus Pereira/SEC

As escolas de tempo integral da rede estadual da Bahia deverão organizar a jornada com um mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais. A regra está na Portaria nº 2.091/2026, publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) no Diário Oficial desta terça-feira (17).

Esse período não se restringe às aulas. A jornada inclui componentes curriculares, atividades complementares e os tempos destinados à alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento dos estudantes.

Vagas e permanência dos estudantes

Segundo a SEC, a rede estadual tem atualmente 729 escolas de educação em tempo integral e mais de 170 mil alunos matriculados. A portaria orienta a expansão das vagas de acordo com as necessidades de cada território e critérios públicos, além do acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência.

A regulamentação também prevê formação continuada dos profissionais, recomposição das aprendizagens em leitura, Matemática e Ciências e diversificação das atividades pedagógicas.

As diretrizes contemplam a Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos. Entre as garantias previstas está a ausência de seleção de estudantes para matrícula ou permanência nas escolas.

O documento institui um Comitê Técnico Intersetorial para articulação, acompanhamento e monitoramento do programa. A política tem como base a Lei Estadual nº 14.359/2021, que criou o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

Foto ilustrativa: Mateus Pereira/SEC.

Com informações da Ascom da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

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