Mesa Diretora afirma que acionou Corregedoria após denúncia formal com provas
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (28), que instaurou procedimentos para apurar uma denúncia de possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos, do Partido Republicanos.
De acordo com a Mesa Diretora, a denúncia foi recebida formalmente por via eletrônica e acompanhada de elementos probatórios. Após o recebimento, a Casa afirma ter adotado medidas imediatas.
Como parte das providências, foi expedido o Ofício nº 023/2026, encaminhando o caso para a Corregedoria da Câmara, responsável pela condução das apurações, juntamente com a Comissão de Ética Parlamentar.
No comunicado, a Mesa Diretora destacou que não haverá omissão diante de indícios que possam comprometer a dignidade e o funcionamento do Legislativo municipal.
“A decisão de acionar a Corregedoria e a Comissão de Ética Parlamentar demonstra que esta gestão não se omitirá diante de indícios que possam comprometer a dignidade, a moralidade e o regular funcionamento do Poder Legislativo”, diz a nota.
A Câmara também ressaltou que todo o processo seguirá os trâmites legais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto no Estado Democrático de Direito.
Por fim, a instituição afirmou que manterá transparência nas ações e reforçou o compromisso com o acesso à informação por parte da população.
Denúncia envolve suspeita de “rachadinha”
O caso ganha ainda mais peso porque o vereador já é alvo de uma investigação envolvendo suspeita de “rachadinha”, prática considerada ilegal, na qual assessores seriam obrigados a devolver parte do salário.
De acordo com denúncia apresentada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), um ex-assessor do vereador afirmou que era obrigado a transferir mensalmente valores ao parlamentar, por meio de Pix. Em alguns casos, segundo a acusação, a vítima teria ficado com valores irrisórios após os repasses.
Ainda conforme a representação, a prática teria sido sistemática e acompanhada de registros bancários e conversas por aplicativo, além de áudios que reforçariam a cobrança dos valores.
O ex-assessor também teria procurado a Polícia Federal (PF), ampliando o alcance da denúncia.
Defesa nega irregularidades
Em resposta às acusações, a defesa do vereador afirmou que não há comprovação das irregularidades e que o parlamentar não teria conhecimento integral das acusações.
O advogado Ademir Ismerim, afirmou por meio de nota, que “o caso de rachadinha imputado ao vereador Dinho dos Campinhos, na verdade é um caso de extorsão, visto que o assessor que o acusa de tal prática está cometendo ato ilícito, no instante em que menciona que, se o vereador não efetuar um ajuste financeiro com ele, sofrerá as consequências”.
A nota também sustenta que, caso qualquer irregularidade venha a ser confirmada, os fatos devem ser apurados com rigor, reiterando o compromisso do vereador com a legalidade e a transparência.
Pressão por transparência
Com a abertura de apuração interna na Câmara, o caso passa a ter dois caminhos paralelos: um na esfera judicial, com o Ministério Público, e outro no âmbito político-administrativo, dentro do Legislativo municipal.
A depender das conclusões, o vereador pode sofrer sanções que vão desde advertência até a perda de mandato.
A Mesa Diretora afirmou que manterá transparência no processo, mas o caso já aumenta a pressão pública por respostas mais rápidas e concretas diante da gravidade das denúncias.
NOTA À IMPRENSA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no pleno exercício de suas atribuições legais e em compromisso com a ética que rege esta Casa Legislativa, vem a público esclarecer os fatos relativos à denúncia de possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Gilvan Nunes Pereira, Dinho dos Campinhos e Simão, do Partido Republicanos.
A Mesa Diretora reafirma que, imediatamente após tomar conhecimento oficial dos fatos – por meio de denúncia formal instruída com elementos probatórios recebida eletronicamente por esta Casa –, agiu com o rigor e a prontidão que a gravidade do caso exige. A prova dessa celeridade é a imediata expedição do Ofício nº 023/2026, que encaminha formalmente o requerimento de apuração à Corregedoria da Câmara Municipal.
A decisão de acionar a Corregedoria e a Comissão de Ética Parlamentar demonstra que esta gestão não se omitirá diante de indícios que possam comprometer a dignidade, a moralidade e o regular funcionamento do Poder Legislativo Conquistense.
A Casa assegura à população que todos os encaminhamentos serão dados em tempo hábil, respeitando-se rigorosamente o rito processual. É fundamental destacar que todo o procedimento será pautado pela observância do sagrado direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Por fim, esta Mesa Diretora compromete-se com a maior transparência possível em todos os seus atos, zelando pelo direito constitucional de informação à população e pela preservação da honra desta instituição legislativa.
Vitória da Conquista/BA, 28 de abril de 2026.
MESA DIRETORA
