A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, nesta sexta-feira, 9 de outubro, a suspensão do exercício do mandato do vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos), por 60 dias. O Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2026 recebeu 17 votos favoráveis, segundo a Casa.
A medida decorre do Processo Ético-Disciplinar nº 001/2026. Conforme a Câmara, a maioria dos integrantes da Subcomissão Processante reconheceu quebra de decoro parlamentar após a instrução do processo e a deliberação realizada em 30 de setembro.
Suspensão prevê interrupção do subsídio
O texto aprovado prevê o afastamento do exercício do mandato e a interrupção do pagamento do subsídio durante os 60 dias, observadas as regras regimentais. A medida entra em vigor na data da publicação do decreto. A notícia da Câmara não informa a data dessa publicação. A aprovação da penalidade não deve ser confundida com a perda definitiva do mandato: o plenário votou uma suspensão, e não uma cassação.
Vereadores debateram alcance da punição
Durante a discussão, Gabriela Garrido (PV) e Viviane (PT) defenderam a aplicação da sanção indicada pela Subcomissão Processante. Ricardo Babão (PCdoB) também ressaltou que a matéria em votação tratava da suspensão, não da cassação.
Alexandre Xandó (PT) criticou a duração da penalidade e considerou os dois meses insuficientes. Alisson da Educação (União Brasil) relatou dificuldades para acessar todos os pareceres que pretendia consultar, mas declarou voto pela suspensão.
Edivaldo Ferreira (PSDB) e Subtenente Muniz (PDT) igualmente manifestaram apoio à aplicação da penalidade durante o debate, conforme o relato da Casa.
Apuração do Ministério Público é independente
Segundo informações apresentadas nos pronunciamentos e reproduzidas pela Câmara, o caso também permanece sob apuração do Ministério Público. Esse procedimento é independente do processo ético-disciplinar do Legislativo.
A publicação da Câmara não detalha a conduta que originou o processo nem apresenta conclusão da apuração do Ministério Público.
Com informações da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
