A votação sobre a regulamentação do Uber e outros desta terça (27) será histórica. Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos no Congresso Nacional. O texto-base aprovado inicialmente na Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT, propunha medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os submeteriam à legislação do município onde atuassem.
Mas os senadores decidiram que as prefeituras não devem ter autonomia para conceder liberações nem limitar concessões a quem quiser trabalhar para as empresas. Só poderão fiscalizar o transporte feito pelos aplicativos.
Foram retiradas também duas emendas polêmicas da Câmara. Caiu a proposta que obrigava os carros da Uber, Cabify e 99 Pop a terem placas vermelhas como têm os táxis. Os motoristas também não precisarão ser os proprietários dos veículos que conduzirem. Muitos deles dirigem carros emprestados ou alugados para reforçar a renda.
Depois de aprovado com alterações pelo Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta às mãos dos deputados. Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os senadores apresentaram e decidir se os aplicativos poderão continuar operando como já operam no Brasil ou não. Substitutivo é o nome que se dá ao texto que altera consideravelmente o conteúdo original de uma proposta.
Para o deputado Carlos Zarattini, não há dúvida: a Câmara retomará a proposta original.
“Eu acredito que a Câmara vá restituir o texto original porque o Senado fez modificações que praticamente tornam esse projeto sem nenhum efeito. O fundamental é que as prefeituras possam regulamentar e autorizar o serviço de aplicativos.”
Em novembro, senadores pró-taxistas tentaram fechar um acordo e não alterar o texto, para que fosse logo enviado à sanção e não passasse de 2017. Temia-se que, se ficasse para 2018, ano de eleições em que deputados evitam aprovar medidas polêmicas, não passasse como queriam. As pressões sobre os parlamentares agora, vêm de todos os lados.
Para o porta-voz da Uber no Brasil, Fábio Sabba, o projeto original da Câmara não passa de uma perseguição daqueles que defendem os interesses dos taxistas, sem pensar no usuário.
“O grande problema é que a lei do retrocesso não cria regras para essa modalidade. Ela, na verdade, cria burocracias que tornam o sistema inviável. E o único motivo para isso é impedir que os motoristas de aplicativos possam continuar trabalhando.”
Para entender a tramitação nas discussões de uma proposta de lei no Congresso, um projeto da Câmara é votado e, se aprovado, enviado ao Senado, que faz uma espécie de revisão da proposta. Se mantido, vai direto para sanção do presidente da República. Já se sofrer alguma alteração, o texto volta à Câmara para nova votação, como é o caso deste da Uber. Só então é enviado ao presidente.
