Impostos
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IPTU cota única e parcelas ainda podem ser quitados sem juros e multa, mas sem o desconto
Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento da cota única ou do valor parcelado remanescente do IPTU de 2022, podem fazê-lo até o dia 30 ... -
Governo Bolsonaro publica MP que mantém isenção da cobrança do DPVAT em 2023
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem, 21 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.149, indicando a continuidade da Caixa Econômica Federal, na qualidade de ... -
IPTU: Pagamento de cota única e parcelas sem juros e multa é prorrogado
A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2022, o prazo de pagamento da cota única ou valor remanescente do ... -
Código de Defesa do Contribuinte segue para o Senado após aprovação na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete modificar a relação entre contribuintes e Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 17/2022, ... -
Veículos com placas de finais de 1 a 4 que não quitaram IPVA 2022 são notificados
Os veículos com placas de finais 1 a 4 que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados ... -
Vereador comemora isenção de IPTU para os terreiros de Candomblé e Umbanda
O vereador Alexandre Xandó (PT), iniciou seu pronunciamento durante a sessão ordinária realizada na Casa do Povo na manhã desta quarta-feira, 16, relatando conquistas para os ... -
IPVA das placas de finais 9 e 0 vence em novembro, confira prazos
Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 pagarem a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de ... -
Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo ... -
Carros não podem ser apreendidos em blitz; entenda por quê
Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016 excluiu a apreensão da lista de penalidades às quais o condutor brasileiro tem estado sujeito desde ... -
FPM: redução do IPI pode impactar em repasses aos municípios
A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir ...