CCJ do Senado aprova fim da reeleição e manda PEC para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

O texto também aumenta o tempo de mandato para cinco anos para todos esses cargos, além de deputados, vereadores e senadores, e unifica as datas das eleições a partir de 2034.

Se a proposta for aprovada pelo plenário do Senado e depois pela Câmara, prefeitos eleitos em 2028 poderão se reeleger pela última vez, e a regra passa a valer para governadores e presidente a partir de 2030. A ideia é que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram no mesmo ano, reduzindo custos e simplificando o processo eleitoral.

A proposta ainda enfrenta debates e precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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