Foto: Blog do Anderson

Desde novembro de 2017 a operação “Paz no Trânsito” efetuada pela Polícia Militar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já apreendeu centenas de veículos, entre eles, muitos com apenas o IPVA atrasado. No próximo sábado (13), um grupo de motoristas de Vitória da Conquista pretende ocupar as ruas contra as apreensões dos veículos. O protesto será nas imediações do Glauber Rocha, na avenida Brumado por volta das 9h indo até o centro da cidade.

Para o vereador e advogado David Salomão, um dos incentivadores da manifestação, o ato é ilegal. “Essas blitzes são irregulares. Nós já protocolamos uma ação popular no Poder Judiciário que já determinou a oitiva do Estado e do Detran da Bahia. A nossa Constituição garante o direito de propriedade, no artigo V, inciso 22 que diz que ninguém será privado de sua propriedade sem o devido processo legal. O que está acontecendo em Conquista é que o governo do estado autoriza as blitzes com o intuito de arrecadação, viola o direito de propriedade para cobrar o imposto. É a mesma coisa de você dever o IPTU e o governo determinar o despejo de sua casa”, afirma David Salomão.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).