O Diário Oficial publicou desde sexta-feira (24), a portaria nº 8559/217 que normatiza o processo pela Secretaria da Educação do Estado, autorizando os professores a solicitarem a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário. O pagamento da licença sairá ainda no mês de dezembro para dois mil professores da rede estadual de ensino.
Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, essa ação reconhece e atesta o direito dos educadores: “A ação mostra o compromisso do Estado em assegurar a valorização do profissional de Educação, além de normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino”, afirmou o secretário, que deu um grande destaque aos esforços empreendidos para que os educadores recebam o benefício ainda no mês de dezembro: “O pagamento deste benefício é realizado em três meses, mas estaremos realizando esse repasse com o valor total até o dia 29 de dezembro, porque acreditamos ser algo que possa trazer um benefício a mais para os educadores”, destacou.

 A solicitação pode ser realizada até 1º de dezembro nas unidades do SAC Educação ou na sede dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). A prioridade para as solicitações é para professores que estejam com processo de aposentadoria por tempo de serviço, tenham idade igual ou superior a 60 anos, não tenham sido beneficiados com a conversão no último ano e conte com maior tempo de efetiva regência de classe.