A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana medidas para garantir o transporte gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25). O documento pede veículos suficientes para atender 91 roteiros rurais, ônibus urbanos com frequência compatível com a dos dias úteis e divulgação antecipada de horários e itinerários.
A recomendação foi expedida pelo defensor federal Deraldino Araújo na terça-feira (20), após a instituição reunir informações sobre dificuldades enfrentadas por eleitores no primeiro turno, realizado no dia 4.
Relatos apontam caminhada de cerca de 10 quilômetros
Segundo a DPU, informações prestadas pela Justiça Eleitoral indicam que a Prefeitura disponibilizou 40 ônibus para os 91 roteiros mapeados na zona rural. A frota precisou ser complementada com veículos requisitados, inclusive vinculados a partidos políticos.
A nota técnica da Defensoria registra relatos de moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio que teriam caminhado cerca de 10 quilômetros até Veredinha para votar, porque os veículos anunciados não chegaram à comunidade.
A instituição também menciona denúncias de problemas no atendimento a moradores de Velame, Baixa Seca e outras localidades do distrito de José Gonçalves.
Prefeitura deve informar providências até 22 de outubro
A DPU recomendou a disponibilização, até 22 de outubro, de veículos municipais e da frota escolar contratada em quantidade suficiente para cobrir os roteiros rurais, com motoristas e combustível.
O documento prevê prioridade para Lagoa de Melquíades e Amâncio e localidades dos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha.
Para o transporte coletivo urbano, a instituição solicitou gratuidade em todas as linhas, inclusive nas que atendem os distritos, com frota e horários compatíveis com os de um dia útil. Também pede divulgação prévia dos itinerários, horários e veículos disponíveis e um canal para comunicar ausência ou atraso do transporte no dia da votação.
A Prefeitura foi requisitada a informar, até 22 de outubro, se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. A DPU também solicitou, até 6 de novembro, relatório da operação do segundo turno, com frota em circulação, linhas atendidas e ocorrências.
Abstenção aumentou, mas não comprova relação com transporte
Segundo a análise de dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentada pela DPU, a abstenção municipal passou de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026, aumento de 2,56 pontos percentuais. A instituição informa crescimento tanto na área rural quanto na sede.
A própria Defensoria ressalta que os dados de abstenção, isoladamente, não comprovam que a falta de transporte tenha provocado a elevação.
A DPU afirma que o poder público tem a obrigação de assegurar transporte gratuito na votação, com frequência compatível com a dos dias úteis, conforme entendimento do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento alerta que o descumprimento das obrigações legais pode resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, além de encaminhamentos para apuração de eventuais crimes eleitorais, crime de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa.
O comunicado consultado não informa a resposta da Prefeitura à recomendação.
Fonte: Defensoria Pública da União, em comunicado publicado em 21 de outubro de 2026.
