Tanhaçu/ BA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (03), durante a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da FIOL – Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que “não precisa, mas poderá agir fora das 04 linhas da Constituição”, referindo-se a atual crise entre o Poder Executivo e o Judiciário.
O presidente chegou por volta de 9h30. Sem usar máscara de proteção contra a Covid-19, cumprimentou apoiadores. Estava acompanhado de ministros e do pastor Silas Malafaia, que tem sido um dos principais porta-vozes nas críticas ao STF.
Bolsonaro assinou o contrato de concessão do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, mas em seu discurso não fez referências à ferrovia, principal motivo da viagem.
O Presidente exaltou os soldados em guerra que derramam seu sangue pelo país e afirmou que as manifestações do próximo dia 7 de Setembro servirão como um ultimato a dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Sem citar nomes, disse que não faz críticas a instituições ou Poderes, mas sim críticas pontuais a pessoas. Os ataques são a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Nós não criticamos instituições ou Poderes. Somos pontuais. Não podemos admitir que uma ou duas pessoas que usando da força do poder queiram dar novo rumo ao nosso país. Essas uma ou duas pessoas tem que entender o seu lugar. E o recado de vocês, povo brasileiro, nas ruas, na próxima terça-feira, dia 7, será um ultimato para essas duas pessoas”, disse o presidente.
“Após o 7 de setembro o que ficará para todos nós com essa demonstração gigante de patriotismo visto em todos os quatro cantos no nosso Brasil, eu duvido que aqueles um ou dois que ousam nos desafiar, desafiar a Constituição, desrespeitar o povo brasileiro saberá voltar para o seu lugar. Quem dá esse ultimato não sou eu, é o povo brasileiro”, disse.
“Curvem-se à Constituição, respeitem a nossa liberdade, entendam que vocês dois estão no caminho errado porque sempre dá tempo para se redimir”, prosseguiu o presidente.
Bolsonaro disse que se prepara para participar de protestos de raiz golpista e de pautas autoritárias em seu favor, marcados para o feriado de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Bolsonaro prometeu comparecer e discursar nos dois atos.
Nesta sexta, o presidente afirmou também que as manifestações serão uma demonstração da vontade da população. Disse que agirá dentro da Constituição, mas ameaçou desrespeitá-la se necessário. “Nós não precisamos sair das quatro linhas da Constituição. Mas, se alguém quiser jogar fora das quatro linhas, nós mostraremos que poderemos fazer também valer a vontade e força desse povo”, disse. Na plateia, apoiadores do presidente o endossaram com gritos de “Fora STF” e “eu autorizo”.
Em discurso, Malafaia criticou governadores de estados do Nordeste e a CPI da Pandemia e afirmou que governador da Bahia, Rui Costa (PT), colocou um ladrão, como secretário-executivo do Consórcio Nordeste, citando o nome de Carlos Gabas, que validou a compra de respiradores no valor de 49 milhões, pagos antecipadamente e que jamais foram recebidos. “Me processa, vagabundo”, provocou Malafaia após as acusações a Gabas.
FIOL vai proporcionar escoamento de minério de Caetité e Tanhaçu.
A concessão prevê um investimento de R$ 3,3 bilhões ao longo de 35 anos trecho da ferrovia leiloado. Deste valor, cerca de R$ 1,6 bilhão será utilizado para a terminar o trecho da ferrovia, que já tem 75% das obras concluídas.
Segundo o governo federal, a concessão da Fiol permitirá a criação de 55 mil empregos diretos e indiretos. “Esse é o projeto mais transformador do estado da Bahia, um investimento que vai terminar uma obra parada há 10 anos. Vamos ver, finalmente, a obra chegando no porto. A gente vai ter um sistema integrado: mina, ferrovia e porto”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A FIOL constitui-se em importante corredor de escoamento de minério do sul do estado da Bahia (Caetité e Tanhaçu) e de grãos do oeste baiano. Há ainda a possibilidade de integração futura com a Ferrovia Norte-Sul, indo ao encontro do objetivo de integração das malhas ferroviárias e melhora das condições logísticas do país.
O escoamento das cargas será feito por meio dos terminais do Complexo Portuário Porto Sul, localizado na região de Aritágua, município de Ilhéus, com retro área de 1.224 ha, ponte de acesso marítimo e píer com quebra-mar a 3.500 metros da costa.
O objetivo do empreendimento é o de viabilizar o escoamento da produção de minério de ferro produzido na região de Caetité, através do Porto Sul. Está previsto também o transporte de granéis agrícolas, granéis líquidos e carga geral.
Várias obras encontram-se concluídas ou em execução, incluindo pontes, viadutos e o túnel de Jequié, destacando-se a ponte sobre o Rio São Francisco, no Trecho II, com 2,9 km de extensão, a maior ponte ferroviária da América Latina.
O lance de outorga ofertado pela Bamin foi de R$ 32,730 milhões. De acordo com a mineradora, todos os investimentos serão bancados com recursos próprios da companhia. Segundo o edital de subconcessão, além da outorga fixa, a subconcessionária deverá realizar pagamentos trimestrais de outorga variável correspondente a 3,43% da receita operacional bruta da ferrovia. A mineradora ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho, em uma concessão que vai durar 35 anos, com previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 1,6 bilhão serão usados para a conclusão das obras, que estão 80% finalizadas.
Outros trechos da FIOL
Além da FIOL I, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste possui outras duas etapas. As obras da FIOL II, que liga Caetité/BA a Barreiras/BA, percorrendo 485,4 km, estão sendo executadas pela Valec. Para o final do mês, a Vale espera receber os trilhos importados da Ásia que serão usados na extensão da Fiol – trecho 2, que fará a conexão por trilhos entre os municípios de Caetité a Barreiras (BA).
A fim de trazer maior celeridade ao empreendimento, em 2020, a estatal firmou convênio com o Exército Brasileiro para atuar no lote 6, próximo a Correntina/BA, onde o Batalhão Ferroviário do Exército assumiu a construção de 18 km de ferrovia.
O investimento total atual previsto para as obras dos trechos 1 e 2 da FIOL (Ilhéus/BA – Caetité/BA e Caetité/BA – Barreiras/BA) é da ordem de R$ 6,4 bilhões. A expectativa é a de que o trecho 1 da FIOL comece a operar em 2025. Segundo o governo federal, a concessão da Fiol, os três trechos, permitirá a criação de 55 mil empregos diretos e indiretos.
Sobre a terceira e última etapa, a FIOL III, o MInfra, pasta supervisora da Valec, avalia se será construída a partir de recursos privados de antecipação de outorga, a exemplo do que ocorrerá para o trecho de Água Boa/MT a Mara Rosa/GO da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a FIOL III, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), aguarda licença de instalação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Será um corredor de escoamento que terá um total de 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o porto de Ilhéus ao município de Figueirópolis, ponto em que a FIOL se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL tem extensão de 1.527 quilômetros, entre Ilhéus/BA e Figueirópolis/TO. O empreendimento está dividido em três trechos:
a. Trecho I: Ilhéus/BA – Caetité/BA, com extensão de 537 km, com 80% de execução física da obra realizada (set/2021). Este é o trecho que foi qualificado para subconcessão.
b. Trecho II: Caetité/BA – Barreiras/BA, com extensão de 485 km, dos quais cerca de 36% das obras estão executadas (jul/2019).
c. Trecho III: Barreiras/BA – Figueirópolis/TO, com extensão aproximada de 505 km, em fase de estudos e projetos.
FIOL 1
O traçado da FIOL 1 atravessará as cidades baianas: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.
Segundo o superintendente de Processos Licitatórios B3, Guilherme Peixoto, esse é um importante corredor de escoamento de minério de ferro do sudoeste baiano por meio do porto de Ilhéus. “A concessão desse trecho mostra que o setor privado pode operar e gerir com qualidade um serviço que trará benefícios para a economia e impulsionará a produtividade de setores estratégicos do Brasil, como o agronegócio, por exemplo.”
De acordo com Kuhn, a Valec tem cumprido sua missão de fomentar o transporte ferroviário como braço operacional do MInfra. “Nós atuamos até onde o ativo de infraestrutura se torna viável para a iniciativa privada. Além desse modelo, temos tido sucesso com investimentos privados oriundos da antecipação de outorgas. O Ministério da Infraestrutura, por meio de suas coligadas, busca contornar de forma inteligente as restrições orçamentárias”, afirmou.