A TV Globo cancelou o debate presidencial que estava programado para a noite desta quinta-feira (1º), após receber duas intimações judiciais relacionadas às regras do encontro. A emissora afirmou que as decisões tomadas às vésperas da transmissão causaram insegurança jurídica e representaram interferência indevida na liberdade dos veículos de imprensa para organizar debates eleitorais.
A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação tornou inválido o item das regras que tratava de candidatos ausentes.
Pela ata assinada pelos partidos, inclusive pelo PT, em caso de ausência de candidato, o púlpito reservado a ele seria mantido vazio no cenário, com uma placa de identificação. Em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam formular, em 30 segundos, a pergunta que fariam ao ausente.
A decisão de Estela Aranha proibiu a exibição do púlpito com o nome de Lula e também vetou a formulação das perguntas que seriam dirigidas ao presidente, que decidiu não participar do debate.
A segunda intimação foi de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido do Solidariedade sobre a participação de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão.
As regras sobre convite obrigatório a candidatos para debates em rádio e TV são definidas por lei e reguladas por norma do Tribunal Superior Eleitoral. Devem ser convidados os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Com base nessa regra, a Globo havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT). Na terça-feira (29), uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento sobre a contagem de parlamentares para fins de debate e decidiu que Romeu Zema (Novo) também teria direito de participar.
Já a decisão de Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos no debate, mesmo com o Missão, partido do candidato, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
Em nota, a Globo afirmou ter longa tradição na organização de debates eleitorais e disse que seu propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil, oferecendo aos eleitores a oportunidade de comparar projetos.
“Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”, afirmou a emissora.
Com isso, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. A emissora agradeceu aos candidatos e disse prestar esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperava acompanhar a apresentação de propostas para o futuro do país.
Fonte: g1.
Foto: Jornal Nacional / Reprodução.
