Em decisão proferida na última quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo à apelação interposta pelos advogados Gutemberg Macedo Junior e Gilberto Dias Lima, mantendo, por ora, o presidente eleito da Subseção da OAB de Vitória da Conquista em suas funções. A eleição, realizada em 12 de junho de 2024, havia sido suspensa por decisão de primeiro grau, que agora foi contestada.
Segundo a decisão do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, os argumentos apresentados pela sentença de primeira instância repetiam fundamentos que já haviam sido derrubados em agravo de instrumento. O relator considerou que, ao não haver novas provas ou fatos que justificassem a suspensão, era mais prudente manter a estabilidade administrativa da Subseção até o julgamento final do recurso.
O relator também destacou que a destituição do presidente eleito poderia trazer graves impactos à gestão da entidade, como mudanças nas comissões e contratos, especialmente em um momento próximo às eleições gerais da OAB. Para evitar instabilidade e prejuízos irreversíveis, a decisão foi tomada visando preservar o andamento das atividades administrativas.
Com isso, o presidente eleito continuará no cargo até que o recurso seja julgado definitivamente. A Justiça determinou que o Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia fosse comunicado com urgência sobre a decisão.
A disputa judicial ainda não tem data para ser concluída, e as partes envolvidas aguardam o desfecho no Tribunal.