O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória para proibir a atuação das bets no país, segundo publicação do jornal O Globo.
De acordo com o veículo, a medida ocorre menos de três anos depois de o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regulamentou o setor de apostas no Brasil.
A decisão é apresentada como uma tentativa de enfrentar o endividamento de famílias brasileiras provocado pelo avanço das apostas online. Especialistas ouvidos pelo jornal classificam a medida como radical.
Pela regra informada pelo O Globo, não serão permitidos novos depósitos nas contas dos usuários. Os sites ficariam disponíveis para que os apostadores possam resgatar eventuais saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, ainda conforme a publicação, os sites seriam bloqueados. As plataformas deverão informar os usuários sobre os procedimentos para resgate do dinheiro existente nas contas.
A medida tende a provocar forte reação do setor de apostas, que se consolidou no país após a regulamentação e passou a ocupar espaço relevante em publicidade, patrocínios esportivos e campanhas digitais.
O tema já vinha sendo tratado pelo governo como uma preocupação social. Lula havia afirmado anteriormente que pretendia “acabar com as bets” e criticou a presença das empresas de apostas no futebol e no cotidiano das famílias.
Por se tratar de Medida Provisória, o texto passa a ter efeito imediato após publicação oficial, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Fonte: O Globo.
