O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão contrariou a maioria do Legislativo, que havia aprovado a proposta com ampla margem de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo o governo, o veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, que apontou incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e risco à previsibilidade orçamentária. Estimativas indicam que cada nova cadeira custaria cerca de R$ 3,6 milhões por ano, totalizando um impacto anual próximo de R$ 65 milhões.
De acordo com a CNN Brasil, Lula também levou em conta o desgaste político que a sanção poderia causar, já que pesquisas de opinião apontam que mais de 75% da população era contrária ao aumento de deputados (CNN Brasil).
O projeto, proposto para adequar a representação dos estados ao último Censo, foi aprovado na Câmara por 361 votos a 36 e no Senado por 41 votos a 33, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (InfoMoney).
E agora?
O Congresso tem até 1º de outubro para analisar o veto. Caso ele seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como será feita a redistribuição das vagas já para a legislatura de 2027 (UOL Notícias).
