Decreto municipal garante atendimento prioritário a moradores de áreas de risco e vítimas dos temporais
As famílias afetadas pelas fortes chuvas em Vitória da Conquista passarão a ter prioridade no acesso às unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi oficializada por meio de decreto municipal publicado pela Prefeitura e tem como objetivo garantir moradia segura para pessoas que perderam suas casas ou vivem em áreas consideradas de alto risco pela Defesa Civil.
De acordo com o decreto, até 20% das unidades habitacionais de novos empreendimentoss serão ser destinadas prioritariamente a famílias atingidas por desastres naturais ou residentes em locais classificados como de alto ou muito alto risco geológico e hidrológico.
A indicação dos beneficiários será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que ficará responsável por identificar e encaminhar as famílias que atendam aos critérios estabelecidos.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca acelerar o reassentamento de moradores que vivem em áreas sujeitas a deslizamentos de terra, alagamentos e outros riscos provocados por eventos climáticos extremos.
O decreto também prevê medidas para evitar a reocupação dessas áreas. Após a transferência para a nova moradia, os imóveis localizados em áreas de risco poderão ser demolidos ou inutilizados, impedindo novas ocupações. O município ainda poderá adotar restrições para ligações de água e energia elétrica nesses locais e promover a recuperação ambiental das áreas desocupadas.
A medida integra a política habitacional do município e reforça as ações voltadas à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente após os impactos causados pelas chuvas registradas nos últimos meses.
A expectativa da administração municipal é que o novo mecanismo contribua para reduzir os riscos enfrentados por moradores de áreas vulneráveis e amplie o acesso à moradia digna para famílias que necessitam de reassentamento urgente.
Fonte: Prefeitura de Vitória da Conquista.
