A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. A Resolução Consu nº 21/2026, publicada na terça-feira (17), exige supervisão humana e transparência e proíbe decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes.
O documento incorpora as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida foi editada ad referendum da plenária do Conselho Universitário, ou seja, com apreciação posterior pelo colegiado, e entra em vigor na data da publicação.
O que muda nas pesquisas e no ensino
Pesquisadores deverão declarar o uso de IA sempre que a contribuição for relevante para produzir textos, analisar dados, revisar bibliografia, programar ou realizar outras etapas da investigação. A autoria e a responsabilidade pelos resultados continuam sendo das pessoas pesquisadoras, sem transferência para os sistemas.
No ensino, a tecnologia pode funcionar como apoio pedagógico e objeto de estudo, mas não substituir a atuação docente ou comprometer a autonomia intelectual dos estudantes. A regulamentação também contempla a formação crítica e ética sobre IA nos cursos de licenciatura.
Gestão, dados pessoais e capacitação
Nos serviços acadêmicos e administrativos, a utilização deverá preservar a responsabilidade institucional, a supervisão humana significativa e a possibilidade de revisão das decisões. As aplicações estarão sujeitas a critérios de necessidade, proporcionalidade, transparência, proteção de dados e segurança da informação.
A universidade também prevê ações de formação e atualização para professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, observadas suas condições institucionais. A resolução determina a adequação das políticas e instrumentos internos às diretrizes nacionais, sem afastar a aplicação imediata das vedações previstas pelo CNE.
O documento é assinado pelo reitor Robério Rodrigues Silva, presidente do Consu. A íntegra pode ser consultada no site da Uesb.
Imagem: Uesb.
Com informações da Ascom/Uesb e da Resolução Consu nº 21/2026.













