Uesb define regras para uso de IA em aulas, pesquisas e serviços administrativos

Arte institucional azul com o texto Regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) na Uesb e elementos gráficos de circuitos.
Imagem: Uesb

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. A Resolução Consu nº 21/2026, publicada na terça-feira (17), exige supervisão humana e transparência e proíbe decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes.

O documento incorpora as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida foi editada ad referendum da plenária do Conselho Universitário, ou seja, com apreciação posterior pelo colegiado, e entra em vigor na data da publicação.

O que muda nas pesquisas e no ensino

Pesquisadores deverão declarar o uso de IA sempre que a contribuição for relevante para produzir textos, analisar dados, revisar bibliografia, programar ou realizar outras etapas da investigação. A autoria e a responsabilidade pelos resultados continuam sendo das pessoas pesquisadoras, sem transferência para os sistemas.

No ensino, a tecnologia pode funcionar como apoio pedagógico e objeto de estudo, mas não substituir a atuação docente ou comprometer a autonomia intelectual dos estudantes. A regulamentação também contempla a formação crítica e ética sobre IA nos cursos de licenciatura.

Gestão, dados pessoais e capacitação

Nos serviços acadêmicos e administrativos, a utilização deverá preservar a responsabilidade institucional, a supervisão humana significativa e a possibilidade de revisão das decisões. As aplicações estarão sujeitas a critérios de necessidade, proporcionalidade, transparência, proteção de dados e segurança da informação.

A universidade também prevê ações de formação e atualização para professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, observadas suas condições institucionais. A resolução determina a adequação das políticas e instrumentos internos às diretrizes nacionais, sem afastar a aplicação imediata das vedações previstas pelo CNE.

O documento é assinado pelo reitor Robério Rodrigues Silva, presidente do Consu. A íntegra pode ser consultada no site da Uesb.

Imagem: Uesb.

Com informações da Ascom/Uesb e da Resolução Consu nº 21/2026.

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