Uma queda de braço que ocorre em todo o Brasil também acontece em Vitória da Conquista. A Uber (e em breve a 99) lançou o transporte de passageiros por motocicletas, agendado via o app. Ocorre que diversas prefeituras no Brasil tem impedido que o serviço seja prestado, alegando a possibilidade do aumento de acidentes e a inviabilidade do trânsito para comportar um aumento da frota de motocicletas.  Multas e apreensões tem ocorrido na cidade e gerado protestos dos trabalhadores dessa modalidade.

Na manhã desta terça-feira (31), após mobilizações em praça e até na porta da Prefeitura, 02 representantes dos motociclistas foram recebidos pelo secretário chefe do Gabinete Civil e secretário interino de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, que manteve a posição de proibição da prefeitura, afirmando que pontos da legislação federal determinam restrições para funcionamento do serviço e a obrigatoriedade de fiscalização por parte do Município, visando o cumprimento da lei.

Lucas Dias informou ainda  que as blitzes vão continuar e que são necessárias, não apenas em razão da legislação, mas, em especial, para garantir maior segurança dos usuários das vias públicas e diminuir o índice de acidentes. “Ouvimos as demandas, mas também aproveitamos a oportunidade para esclarecer que existem diversos requisitos da legislação federal vigente para os quais eles precisam se atentar. São requisitos tanto da motocicleta como dos condutores e a fiscalização do Simtrans permanece no sentido de fazer cumprir a lei federal”, informou o secretário municipal.

Segundo o secretário, os agentes de trânsito continuarão a cobrar os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para o transporte privado individual de passageiros, bem como a fiscalização dos pontos listados na lei federal 12.009/2009: possuir idade superior a 21 anos; curso específico; equipamentos de segurança obrigatórios (antena corta pipa, protetor de motor; colete retrorrefletivo), placa de veículo de aluguel (vermelha), dentre outros requisitos.

De acordo com uma nota passada a imprensa pela Prefeitura, um dos representantes dos motociclistas de aplicativo, Gustavo Oliveira Silva, achou que a reunião foi positiva. “Tivemos uma reunião bastante proveitosa. Acho que essa reunião de hoje serviu pra abrir mais os nossos olhos principalmente para a parte de regulamentação. Podemos discutir vários assuntos, tiramos incontáveis dúvidas e estamos muito felizes porque agora vamos tentar, em conjunto, se adequar a todas as normas que a Prefeitura nos pede”, teria afirmado Gustavo.

O secretário chefe de Gabinete Civil também se comprometeu a consultar a Procuradoria Geral do Município em relação à exigência da motocicleta para o transporte de passageiro ter placa vermelha. Sobre a regulamentação específica, Lucas disse que é necessária uma ampla discussão com a sociedade e aprovação de legislação municipal própria pela Câmara de Vereadores”, comentou.

ENTENDA O CASO

Em Vitória da Conquista a Prefeitura judicializou o caso, levando a pior. No final de fevereiro do ano passado, a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu o pedido da Uber do Brasil Tecnologia Ltda para suspender a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Vitória da Conquista que proibia o serviço de mototaxi pelo aplicativo.

“Ademais, entendo a princípio, que a carência de regulamentação local sobre o tema não pode impedir o exercício desta nova atividade, a qual independe de permissão ou concessão por parte do Município para ser exercida”, disse a Desembargadora do TJ-BA.

Ainda de acordo com a decisão do TJ-BA, a empresa UBER “demonstrou o risco de dano inverso, haja vista que, com a proibição das atividades do ‘Uber Moto’, os maiores prejudicados serão os motoristas usuários do aplicativo, que deixarão de auferir renda desta atividade, impactando diretamente no livre exercício de suas atividades profissionais”.

Mesmo após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia que invalidou a liminar da Prefeitura de Vitória da Conquista proibindo mototáxi Uber, a prefeitura continua multando e aprendendo motos.

Nesta tarde da última quinta-feira, os mototáxis por aplicativo fizeram protestos na porta da prefeitura contra as apreensões ilegais e as multas.

 

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EXEMPLO DE SÃO PAULO

Enquanto em Vitória da Conquista a empresa Uber e a Prefeitura de Vitória da Conquista brigam na Justiça por conta do serviço de mototáxi, em São Paulo a prefeitura de lá e a empresa entraram em acordo. A empresa de aplicativo Uber desistiu momentaneamente de oferecer o serviço de mototáxi Uber Motos na capital paulista. A informação é da prefeitura de São Paulo no início da tarde desta segunda-feira, 30 de janeiro de 2023. A empresa passou oferecer o serviço em 05 de janeiro.

A decisão foi tomada após pedido do prefeito Ricardo Nunes aos representantes da empresa no Brasil, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano. Segundo nota da administração municipal, a companhia atendeu uma determinação da prefeitura para que este tipo de transportes seja suspenso até a conclusão de estudos sobre os impactos na segurança viária, congestionamentos, demanda dos ônibus, trens e metrô e na poluição sonora e atmosférica.

Um decreto do prefeito suspendendo, temporariamente, essa atividade foi publicado no dia 7 de janeiro no Diário Oficial. A partir disso, foi criado um Grupo de Trabalho na Prefeitura para discutir sobre a regulamentação municipal do serviço, tendo como base pode a segurança de todos os envolvidos.

Já a concorrente da Uber, a empresa 99, informou que passaria a oferecer o serviço nesta terça-feira, 31 de janeiro de 2023 e, pelo menos até o início da tarde, não havia a informação que a empresa também iria recuar do mototáxi.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.