O vereador do município de Vitória da Conquista, David Salomão (PRTB), tentou impedir um fiscal da Prefeitura de interditar uma barbearia na quinta-feira (14/5). A ação, que gerou confusão, foi gravada e postada nas redes sociais. O político, que se baseou em um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para tomar a atitude, reforçou suas ideias durante esta sexta-feira (15/5) no programa da TV Aratu, Que Venha o Povo (QVP).
“Não estou arrependido porque a constituição garante minha imunidade de expressar minha opinião. Não tenho rabo preso com ninguém. Eu fui eleito pelo povo para fazer se cumprir as leis. Como advogado e representante do povo é por isso que eu luto. Nem mesmo o STF [Supremo Tribunal] pode mudar a competência do presidente”, disse Salomão, que é apoiador de Bolsonaro e já foi candidato a deputado federal.
Um vereador de Vitória da Conquista, na Bahia, se exalta durante fiscalização da Prefeitura. O parlamentar chamou o prefeito Herzen Gusmão de “Bode Velho”. Mais detalhes em instantes… pic.twitter.com/tC6rqWBLuw
— Aratu On (@aratuonline) May 15, 2020
A fala dele é baseada na decisão do Supremo sobre estados e municípios terão autonomia sobre a elaboração de suas próprias regras de política de saúde, como o funcionamento do comércio e disponibilização de serviços. A barbearia que foi defendida pelo vereador não possuía alvará para funcionamento. Davi Salomão alegou que o documento não é exigido a pequenas empresas naquela cidade.
No vídeo gravado durante o tumulto, o parlamentar de Vitória da Conquista está sem máscara. Ele aparece aos gritos ofendendo o prefeito Herzem Gusmão (MDB), chamando o gestor de “bode velho” e “corrupto descarado, empregado de Geddel [ex-deputado federal, do MDB, atualmente preso] e de ACM Neto [prefeito de Salvador, do DEM]”. A gravação, inclusive, foi divulgada nas redes sociais do próprio vereador.
Ao ser questionado pelo jornalista Casemiro Neto sobre a ausência da máscara de proteção durante o ocorrido na tarde de quinta, o advogado declarou que não existe uma lei na Constituição que o obrigue utilizar o instrumento. “Eu não sou obrigado a fazer algo que não consta na lei. Eu uso a máscara em momento específico. Aquele momento era de flagrante delito. Já que as máscaras são eficientes para que fechar os estabelecimentos?”, disse ele.
Na tarde desta quinta-feira (14), agentes de fiscalização do setor de Posturas, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), compareceram ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para registrar um Boletim de Ocorrência contra o vereador, alegando tentativa de intervir no trabalho dos fiscais e insultos durante a autuação do estabelecimento que estaria operando de maneira irregular.
A Prefeitura informou que durante a abordagem, feita com a presença da Polícia Militar, a empresa autuada não apresentou alvará de funcionamento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ainda mantinha suas operações nas dependências de outro estabelecimento – que exercia outra atividade comercial. Dessa forma, o imóvel teve que ser totalmente interditado.
A Procuradoria Geral do Município assiste juridicamente os servidores públicos e os orientou pelo registro da ocorrência na delegacia policial, para fins de apuração de fato criminoso. “A Procuradoria Geral lamenta o fato que é um péssimo exemplo. Cabe às autoridades públicas não utilizarem da violência como meio para a solução de conflitos. A PGM recomenda cada cidadão: diante um conflito, evite violência, e prefira procurar a Justiça”, declarou a procuradora Nadjara Régis.
No Disep, os agentes de fiscalização e o secretário municipal de Serviços Públicos, Luis Paulo Santos, prestaram depoimento e lavraram o boletim contra o vereador. “Os servidores municipais estão trabalhando, sempre orientados por organizações e especialistas em saúde, para manter as medidas de distanciamento que protejam a população do vírus. Dessa forma, a Prefeitura se coloca ao lado dos agentes que sofreram o agravo no cumprimento do seu dever, dando toda a atenção possível a eles e tomando as medidas legais contra seu agressor” declara Luis Paulo.