Por Ronnie Peterson *
Educação, Bom Senso e Liberdades Individuais: conflitos entre ética e direito no Ambiente Escolar.
A recente visita do Procon de Vitória da Conquista a uma escola particular de orientação religiosa acendeu um debate que ultrapassa as páginas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação, motivada por questionamentos sobre exigências de vestimenta para os pais nas dependências da instituição, levanta uma questão central na sociedade contemporânea: onde termina a liberdade individual e onde começa o respeito às normas de convivência de um ambiente pedagógico?
Muitas famílias buscam instituições de ensino confessionais ou de orientação rígida — como os Colégios da Polícia Militar (CPM) — justamente pela promessa de disciplina, valores e um ambiente controlado. No entanto, observa-se um fenômeno contraditório: pais que escolhem esse modelo de educação para os filhos, mas que, em nome de uma suposta liberdade pessoal, ignoram as mesmas regras de conduta que esperam que a escola aplique aos alunos.
A escola é, por definição, um espaço de formação. Em um ambiente repleto de jovens atravessando a puberdade e construindo sua identidade, o exemplo dos adultos é o pilar fundamental. Quando pais adentram o recinto escolar com trajes excessivamente informais ou inadequados para um local de ensino, rompe-se o pacto de coerência educativa. Onde falta o bom senso, surge a necessidade de regramentos objetivos.
O Procon fundamenta sua atuação no veto a práticas abusivas ou vexatórias. De fato, o CDC protege o consumidor de constrangimentos ilegais. Contudo, é preciso questionar: até que ponto a fiscalização de consumo deve interferir na autonomia de uma instituição que estabelece, via contrato e regimento interno, normas de conduta para manter sua identidade e proposta pedagógica?
Se no ato da matrícula os responsáveis assinam um termo de ciência e concordância com as normas do colégio — que incluem o respeito ao ambiente e às diretrizes éticas da instituição — a denúncia posterior parece esvaziada de fundamento ético. A liberdade de ir e vir não é um salvo-conduto para o desrespeito a contratos privados e normas sociais de etiqueta. Assim como não se entra em um tribunal de bermudas ou em um templo religioso com trajes de banho, a escola exige uma postura compatível com sua função social.
Para traçar um paralelo, instituições como o Colégio da Polícia Militar são amplamente requisitadas justamente por sua rigidez. Nelas, as regras de comportamento e vestimenta estendem-se, de forma implícita e explícita, a todos que cruzam seus portões. Os pais aceitam essas normas porque compreendem que a ordem e disciplina rígida são partes do que viabiliza o aprendizado.
Nas escolas particulares de orientação religiosa, a lógica deveria ser a mesma. A busca por essas instituições pressupõe a adesão a um conjunto de valores. Quando um grupo de pais decide ignorar o decoro sob o pretexto de “seus direitos”, eles não apenas desafiam a direção, mas minam a autoridade pedagógica diante dos próprios filhos. A liberdade individual não pode ser exercida de forma a prejudicar a coletividade ou a desvirtuar o propósito do ambiente.
Embora o Procon cumpra seu papel técnico de fiscalizar a legalidade dos prazos e notificações, a essência do problema em Vitória da Conquista é de natureza ética e educacional. Nem tudo o que não é proibido por lei é socialmente recomendável. A convivência harmônica exige o reconhecimento de que o espaço escolar é sagrado em sua finalidade formativa.
Regras sociais, mesmo aquelas que não estão tipificadas em artigos e parágrafos de leis federais, são o que nos diferencia da barbárie. Se os pais desejam que seus filhos se tornem cidadãos conscientes e respeitosos, o primeiro passo é reconhecer que o portão da escola marca o limite entre a vontade individual e o compromisso com a comunidade educativa. O bom senso, afinal, ainda deveria ser o principal guia de conduta em qualquer sociedade que se pretenda civilizada.
*Ronnie Peterson, advogado com atuação na área cível, consumidor, trabalhista e família. Militante e defensor dos Direitos Humanos
