Após prestigiar a cerimônia de posse da nova diretoria do conselho fiscal da Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC), na tarde desta quarta-feira (22), a prefeita Sheila Lemos, em entrevista coletiva, falou sobre a indigesta e polêmica “taxa do lixo”, que por determinação de governo federal, passará a ser cobrada em todos os municípios do Brasil.

Sheila disse que tentou protelar ao máximo o envio do projeto à Câmara de Vereadores. “Não queríamos colocar este ano, inclusive a UPB (União dos Município da Bahia)  entrou pedindo um prazo maior, por ser um ano pandêmico, ainda estamos na pandemia e sabemos que reduziu muito a renda das famílias brasileiras, então se pudesse botar isso mais pra frente, quando a economia melhorar, era o nosso pedido, mas infelizmente não foi aceito pelo governo, nós mandamos então a nossa lei de taxa de resíduos sólidos para a Câmara”.

A prefeita reconheceu o dano que a cobrança da taxa causa à imagem da gestão, mas disse que o parcelamento da mesma facilitará o pagamento.  “A gente sabe que é impopular, porque as pessoas já pagam tantos impostos, não querem pagar mais um, mas entendemos também que é por uma boa causa, pelo meio ambiente. As residências vão pagar de 100 a 230, se você dividir isso em 12 parcelas, que é o que nós propusemos a Embasa, então 100 reais vai ficar aí 8 reais e alguma coisa, 230 vai ficar 19 reais, pra que a pessoa não pague junto com o IPTU, uma taxa única, porque aí sim, se você paga cento e poucos reais de IPTU e chegar 100 reais de taxa de lixo, pra você pagar em uma cota única, pesa, mas se diluir durante o ano fica mais fácil para as pessoas pagarem”, afirmou.

Vereadores – Durante uma reunião na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala ressaltou a perda de receita do município, decorrente ao cenário econômico provocado pela pandemia e apostou na Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido como uma medida importante para aumentar a arrecadação do município. “Não podemos renunciar receita. Isso, inclusive, é crime”, afirmou o secretário.

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) pediu mais tempo para debater o assunto e encontrar soluções que possam compensar esse novo imposto, como a redução na alíquota do IPTU.

A ‘Taxa do Lixo’ foi implementada pelo novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, mas tem que ser sancionada pelo município após votação na Câmara Municipal. A Câmara está no período de recesso parlamentar e deverá apreciar o PL 11/2021 após a retomada das sessões ordinárias, no mês de agosto.

Vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista estiveram reunidos nesta quarta-feira (21) com secretários que compõem o Governo Municipal para discutir a Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido (TRMS), imposto que poderá ser cobrado aos contribuintes pelo serviço de recolhimento do lixo nas residências, lojas e indústrias. O Projeto de Lei Complementar 11/2021, que institui a cobrança, já está tramitando.

Nesse primeiro encontro, ocorrido no Plenário Carmen Lúcia, os vereadores tiveram a oportunidade de analisar os detalhes do Projeto de Lei, enviado à Câmara pela Prefeitura Municipal. Durante apresentação feita aos vereadores, o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, fez um balanço da arrecadação de Vitória da Conquista nos últimos quatro anos, bem como os investimentos. O secretário ressaltou a perda de receita do município, decorrente ao cenário econômico provocado pela pandemia. Ele explicou também que apesar dessas perdas, o município manteve os investimentos em Saúde e Educação acima do percentual mínimo. Porém, alertou para a necessidade de se manter o equilíbrio das contas e apostou na Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido como uma medida importante para aumentar a arrecadação do município. “Não podemos renunciar receita. Isso, inclusive, é crime”, afirmou o secretário. (mais…)

A Vigilância Sanitária do Município (Visa) alerta os prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais sobre a tentativa de golpe que está sendo praticada em Vitória da Conquista por pessoas que têm se passado por servidores da Vigilância com o objetivo de fazer clonagem de telefones e ter acesso à lista de contatos de clientes.

Por ligação, os golpistas entram em contato com clínicas médicas, veterinárias, supermercados e farmácias alegando que o estabelecimento foi denunciado por irregularidades junto à Vigilância Sanitária. Os golpistas solicitam que o responsável pela empresa preencha um questionário informando dados confidenciais, contatos para abertura de inquérito e apuração da suposta denúncia. (mais…)