A Santa Casa de Misericórdia (SCM), responsável pelo Hospital São Vicente, enviou um Ofício para a Secretaria Municipal de Saúde informando que não quer mais renovar o contrato de 30 leitos dedicados a pacientes com Covid-19. Destes, 20 são leitos clínicos e 10 de UTI.
A entidade alega dificuldades técnicas, operacionais e financeira para a manutenção do Contrato, que termina na próxima sexta-feira (23). Foram 15 meses de contrato.
A Prefeitura contratou 30 leitos do Hospital São Vicente para tratamento de pacientes com Covid-19 e pagava 70% do valor de cada leito. Caso fossem ocupados, eram pagos mais 30%.
Segundo o diretor da SCM, Ricardo Alexandre Pereira, que conversou com a produção da TV Sudoeste, filiada da Rede Bahia, a SCM não tem condições de arcar com os custos de manutenção dos leitos. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde estaria atrasando os pagamentos e ainda houve uma inflação no setor.
Ainda de acordo com o Ofício, a Santa Casa diz que a estrutura construída e até os profissionais estão à disposição da Prefeitura ou do Estado caso queiram utilizá-los para dar prosseguimento com o atendimento aos pacientes covid.
Em um outro Ofício, desfa vez da SMS, encaminhado à Sesab, a Secretária de Saúde Ramona Cerqueira comunica a situação ao Secretário Fáblo Vilas Boas e a Promotora do MP-BA, Guiomar Miranda, a espera de uma solulção.
Em informações passadas à TV Sudoeste, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não tem condições de manter os leitos abertos, porque não tem equipe médica e nem de enfermagem suficientes para isso. Afirmou também que não pode realizar concurso público para contratação de profissionais por causa da proibição da Lei Complementar 173, de 2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia.
Nossa reportagem entrou em contato com a SMS, através da SECOM/PMVC para obter uma resposta em relação ao atraso no repasse dos recursos para a Santa Casa.
Confira abaixo a íntegra da resposta da Prefeitura:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua negociando com a Santa Casa de Misericórdia, considerando que se trata de uma situação de emergência e que o Município não tem condição de assumir o serviço, por não dispor de equipe médica e de enfermagem para atender à necessidade da unidade, não havendo a possibilidade de realização de concurso ou seleção pública, em razão da proibição da Lei Complementar federal 173/2020.
A anunciada desistência da Santa Casa de Misericórdia preocupa a gestão da Saúde no município, que já deu conhecimento do problema ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e mantém a esperança de que a entidade filantrópica continue a prestar seus bons serviços no contexto do contrato assinado com o Município e continue a acolher os pacientes com Covid-19, que não podem ficar sem o serviço.
