PF cumpre mandados no gabinete de Maurício Barbosa e prende desembargadoras


Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa

 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (14), simultaneamente, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O Bahia Notícias apurou que agentes cumprem mandados de busca e apreensão no gabinete do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e na casa dele. A reportagem buscou posicionamento da assessoria da SSP sobre o assunto, mas, até o momento, não obteve resposta.

São cumpridos mandados de prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases. São cumpridos ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF).

As ações desta segunda-feira atendem à decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desta vez, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. O Bahia Notícias apurou que alguns dos alvos dos 36 mandados de busca e apreensão são os advogados Rui Barata Lima Filho, Arthur Gabriel Barata, Marcelo Junqueira Ayres Filho, Diego Ribeiro e Ivanilton Santos da Silva Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva. O gabinete do pai no TJ-BA também é alvo dessas medidas. As ações da PF ocorrem não apenas em Salvador, mas nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí e em Brasília (DF).

Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos investigados por participação na organização que já estavam em andamento.

Faroeste: STJ afasta secretário Maurício Barbosa e chefe de gabinete da SSP

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências da pasta e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal. Barbosa é alvo de mandados de busca e apreensão nesta manhã (veja aqui). A casa e o gabinete dele na SSP receberam a visita de seus colegas de corporação – o secretário é delegado licenciado da PF.

Conhecido da alta sociedade baiana, o joalheiro é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela.

NOVAS FASES

A Faroeste apura nestas novas fases se Barbosa e Gabriela atuariam na “blindagem institucional” do esquema de venda de sentenças para tentar proteger investigados. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Além de Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste. Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano, desbaratado pela Faroeste. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de jóias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigados.

Gabriela Macedo e Carlos Rodeiro | Foto: Reprodução / Valterio Pacheco

OPERAÇÃO FAROESTE

A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores – o então presidente da Corte, Gesilvado Britto; a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago; Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Pimentel.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. (Atualizada às 08h48) – BAHIA NOTÍCIAS