O Projeto de Lei 2630/2020, que ficou conhecido como “PL das Fake News”, pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos. O texto também resultaria em uma péssima experiência para os brasileiros buscando informações em mecanismos de pesquisa na internet. É o aque acredita Fábio Coelho, Presidente do Google Brasil.

A proposta exige o pagamento por “conteúdos jornalísticos utilizados” por plataformas de tecnologia. Sem uma definição precisa do que deve ser considerado “conteúdo jornalístico” ou de como ele seria “utilizado”, o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa.

“Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos. Se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria em um valor a ser pago e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo – mesmo que seja de notícias falsas”, diz Ricardo.

O Presidente do Google no Brasil diz que o projeto deixa a definição de critérios importantes sobre a negociação desses pagamentos para uma regulamentação posterior. Ao fazer isso, o texto confere ao governo a capacidade de favorecer um grupo de veículos de comunicação em detrimento de todos os outros.

Confira o texto completo.