Prefeitura fez contrato emergencial de médicos especialistas no valor de quase 6 milhões de reais. Entenda o caso

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou uma contratação emergencial de médicos especialistas no período de 6 meses. O contrato foi por dispensa de licitação e a decisão foi necessária por conta do fim dos contratos, conforme estava previsto e para que a população não ficasse desassistida dos atendimentos médicos especializados.
A dispensa de licitação neste caso está fundamentada na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso IV.
Pelo contrato, o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação garante a continuidade dos serviços que eram prestados pelos médicos da rede municipal de saúde que tiveram os contratos encerrados por excederem o prazo máximo legal de quatro anos e não poderiam ser renovados.
A SMS afirma que durante estes 6 meses do contrato emergencial concluirá uma nova chamada pública para contratação de médicos especialistas, a fim de dar continuidade aos atendimentos no Cemae, Caav, Cerest, Caps e outros serviços da rede.
Estão previstas mais de 18 mil consultas médicas especializadas por mês, ao custo mensal de R$ 971.685,67, perfazendo o valor total de R$ 5.830.114,03 nos seis meses do contrato.
Entenda o caso
A SMS afirma que vinha mantendo os antigos contratos como forma de garantir que a população não ficasse desassistida dos atendimentos médicos especializados, mas, em obediência ao decreto federal nº 8373, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Prefeitura teve que rescindir todos os contratos que tivessem superado o período de quatro anos. Essa medida passou a valer para os órgãos públicos no mês de abril, daí a necessidade da medida emergencial.