A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista premiou 449 servidores de 19 escolas municipais com o 14º salário. A bonificação é fruto do Prêmio ‘Avançar com Mérito’, instituído no último ano pela governo Herzem, destinado a funcionários das unidades escolares que alcançarem a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A cerimônia de premiação aconteceu na manhã de quarta-feira (23), reunindo servidores e autoridades públicas na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Durante o evento, o prefeito Herzem Gusmão fez a assinatura simbólica do Decreto nº 19.110/18, que regulamenta a concessão deste abono. O objetivo é reconhecer e valorizar o bom trabalho desempenhado pelas escolas ao longo do ano letivo e motivá-las a buscar resultados cada vez melhores, visando maior qualidade da educação municipal.
“A primeira edição deste Prêmio, em forma de 14º salário, recebem professores, merendeiras, porteiros, serviços gerais – todos os funcionários envolvidos na escola. É uma sinalização de que nós queremos alcançar a meritocracia em todas as secretarias”, explica o prefeito. “Eu gostaria que fossem todas as escolas, mas nós ainda vamos alcançar”, afirmou o prefeito de Conquista.
A secretária de Educação, Selma Oliveira, disse que, além do Prêmio Avançar com Mérito, o Governo Municipal também tem ofertado uma série de capacitações e formações aos servidores da área. “Estamos voltados para a questão da valorização do profissional da Educação, para que nós tenhamos realmente uma educação de qualidade, que venha colaborar com o crescimento e o avanço na questão da aprendizagem e o sucesso na educação propriamente dita”, afirma.
A Escola Municipal Mário Batista alcançou a média de 6,2 no Ideb, a maior da Rede Municipal de Ensino. “Acho muito importante esse evento. Em relação a estar premiando, independente disso a gente sabe do nosso compromisso com a educação, mas é um incentivo a mais, principalmente para aquelas escolas que ainda não alcançaram o índice do Ideb”, disse Janete Lima, professora da instituição premiada.
Para a merendeira Vanildes Portela, da Escola Municipal Euclides da Cunha, a gratificação significa o reconhecimento do esforço. Isso é um incentivo maior para a gente ter mais coragem e mais força para trabalhar e enfrentar as dificuldades e vitórias que vão vindo daí para a frente”, empolgou-se a funcionária que atua há 23 anos no povoado de São Sebastião.
“Peça midiática”, acusa SIMMP
Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista – SIMMP – criticou a premiação. “Esse alegórico prêmio é um abono destinado a educadores de menos de 10 por cento das unidades. O Prefeito e membros da sua gestão optaram em criar essa peça midiática, recorrendo a critérios subjetivos, frágeis e questionáveis, para ‘premiar’ alguns profissionais, e gerar notícia da pseudo valorização profissional”, diz parte da nota.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO SIMMP
A meritocracia é uma forma de legitimar a desigualdade na sociedade. Onde não há políticas públicas eficazes que alcancem todos os cidadãos, apenas os mais favorecidos e aqueles que têm oportunidades podem alcançar os objetivos. Entretanto, os menos favorecidos vivem à margem da sociedade, sendo rotulados de fracassados, por isso não há como implementar cultura de mérito numa sociedade desigual.
Ao longo de mais de 10 anos, a Educação Municipal obteve avanços graduais, inclusive garantindo que toda criança tivesse acesso à educação. Os resultados progressivos do Ideb comprovam que, apesar do desafio de fazer parte da maior rede de zona rural da Bahia, os educadores se dedicam obstinadamente para melhoria da qualidade de ensino, mesmo com desafios preexistentes e os obstáculos criados pela atual administração municipal, antes superados.
Uma breve pesquisa no site do MEC demonstra que os índices tiveram evolução progressiva e gradual, segundo dados do IDEB. Em 2009, ano que Vitória da Conquista foi a primeira cidade a efetivar a lei do piso, o índice do foi 2.8; em 2011 subiu para 3.4; no ano de 2013 alcançou 3.9; já em 2015 foi 4.1, e em 2017 subiu para 4.7, ficando abaixo da meta proposto pelo IDEB que era de 4.9.
Em meio ao lento, mas progressivo avanço, o atual Governo Municipal tem atacado a educação. Unidades escolares estão sendo sucateadas, outras fechadas, falta transporte escolar que contemple a demanda. A ausência de alimentação para as crianças em muitas escolas e creches, algo que não se via há vários anos, voltou a ser uma triste realidade. Problemas mais graves existem na zona rural, que está atormentada com as políticas adotadas pelo Prefeito Herzem Gusmão Pereira.
Somando-se aos pais e alunos, estão os professores da Rede Municipal de Ensino, que dedicam suas vidas na construção do futuro das crianças. A categoria está desestimulada, perseguida e tendo direitos constitucionais violados pelo executivo municipal, há exemplo da própria carreira dos professores que foi quebrada em 2018, quando sequer o reajuste do governo federal foi repassado aos mesmos pela atual gestão. Utilizar a mídia para propagar a falsa valorização dos educadores e falsa preocupação com a qualidade do ensino público é interpretado como uma afronta à categoria.
Para agravar a crise na Rede da Educação, o Governo Municipal passou a utilizar os profissionais como plataforma midiática, na tentativa de amenizar os desgastes gerados pela própria gestão.
Nos últimos dias, a imprensa tem abordado o pagamento do 14º salário aos profissionais de escolas que tivessem bom desempenho e alcançassem a meta.
O Simmp por representar a categoria dos profissionais da educação deste município, e em se tratando de CATEGORIA, defende que não pode e não deve haver tratamento diferenciado, o que fere, inclusive, o princípio de isonomia. Dessa forma, sendo salário, diz o artigo 7 º, inciso IV da Constituição Federal: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social…salário mínimo”. Portanto, não existe 14º salário. Caso fosse realidade, toda categoria seria contemplada com o suposto ‘benefício’. Na verdade, esse alegórico prêmio é um abono destinado a educadores de menos de 10 por cento das unidades.
O Prefeito e membros da sua gestão optaram em criar essa peça midiática, recorrendo a critérios subjetivos, frágeis e questionáveis, para ‘premiar’ alguns profissionais, e gerar notícia da pseudo valorização profissional.
Ao se avaliar o conceito de meritocracia no ensino público, mesmo com tamanha desigualdade, é clara a discriminação criada pelo executivo conquistense, que passa a desumanizar ainda mais o ensino.
Enquanto unidades escolares e seus profissionais são exibidos como meros troféus à mídia conquistense, o Prefeito não esclarece que professores tão ou mais dedicados que os premiados jamais serão contemplados com tais critérios. Principalmente, aqueles que trabalham na extensa zona rural conquistense.