O Projeto de Lei Nº 10/2021, que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder reajuste salarial para os servidores públicos, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (25). O projeto aprovado segue agora para a sanção da prefeita Sheila Lemos (DEM). Em todo o processo na Câmara, o projeto recebeu urgência e dispensa de pauta para que sua aprovação fosse agilizada.
Confira os detalhes do projeto AQUI: https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/9555
O presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), destacou que todos os vereadores se comprometeram em agilizar a aprovação do projeto. “Meu coração está cheio de orgulho. Nós recebemos o projeto no recesso parlamentar, procuramos dar celeridade e a Câmara, com muita responsabilidade, aprovou integralmente o reajuste do servidor público municipal. Esse é o nosso compromisso, essa é a nossa luta, estar sempre em defesa do povo da Joia do Sertão baiano”, falou o presidente.
Já o Líder da Bancada da Oposição, Valdemir Dias (PT), ressaltou que os funcionários da prefeitura amargaram quatro anos sem reajuste, por isso a Câmara acelerou o quanto pôde a aprovação do aumento, compreendendo a necessidade da categoria. “Nós pedimos dispensa de pauta tanto da votação do parecer como da votação da Redação Final para agilizar ainda mais o processo”, detalhou.
O Líder da Bancada de Situação, Edjaime Rosa Bibia (MDB), ressaltou que com a aprovação da Câmara o projeto segue para a sanção do Executivo e deve ter execução imediata, beneficiando os servidores.
Por conta dos efeitos da Covid-19, o poder público, em todo o país, está proibido de conceder reajustes até o final deste ano (Lei Complementar Federal Nº 173/2020). Mesmo assim, leis municipais e a previsão constitucional, que garante reposição de perdas financeiras do funcionalismo público, provocadas pelos efeitos da inflação, permitiram ao Executivo conquistense propor o reajuste, aprovado pela Câmara.
A prefeitura informa no projeto que, após negociações e debates com os representantes sindicais do SINSERV e SINDACS, ficou ajustado aumentos que correspondem ao interstício referência de 0,5% pago a cada dois anos de serviço e o reajuste inflacionário de 4,52%. Já aos servidores da educação, assistidos pelo SIMMP, será concedido o interstício referência de 4%, que é pago a cada cinco anos de serviço, com base no piso salarial da categoria de 2020. Foi ainda fixada uma nova remuneração para os conselheiros tutelares.
