INSS pagará benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
Parecer da AGU assinado por Lula regulamenta pagamento previsto para vítimas com medida protetiva determinada pela Justiça.
AGU pede 72 horas ao STF para se manifestar sobre ações que tentam liberar bets
Associações do setor pediram ao Supremo a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos on-line.
AGU intensifica cobrança de pensões do INSS a condenados por feminicídio
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica a responsabilização financeira de condenados por feminicídio, buscando o ressarcimento de despesas com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As chamadas ações regressivas por feminicídio registraram um crescimento expressivo, multiplicando-se por oito nos últimos três anos e totalizando cem processos em 2023. Precedente Judicial […]
