Projeto quer mudar o nome da Câmara de Deputados para ‘Câmara de Deputados e Deputadas’
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou uma PEC que propõe mudar o nome oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”.
CCJ do Senado aprova fim da reeleição e manda PEC para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
