VITÓRIA DA CONQUISTA — A prefeita Sheila Lemos sancionou, nesta quinta-feira (25), a Lei Complementar nº 3.172/2026, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê reposição inflacionária de 4,26% para o funcionalismo, correção do auxílio-alimentação e aumento de 5,40% para os profissionais do magistério.
O reajuste de 4,26% corresponde à inflação acumulada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O mesmo percentual será aplicado ao auxílio-alimentação dos servidores, independentemente da carga horária.
Para os profissionais do magistério, o reajuste será de 5,40%, adequando os vencimentos ao novo Piso Salarial Profissional Nacional da Educação.
A nova legislação também fixa em R$ 3.242,00 o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Os mesmos percentuais serão estendidos aos servidores contratados, conforme previsto na legislação municipal.
Durante a sanção da lei, Sheila Lemos afirmou que o reajuste representa uma forma de valorização dos servidores.
«”Após cinco dias de muito trabalho no Arraiá da Conquista, estou aqui no Palácio da Joia do Sertão para sancionar uma importante lei para os servidores municipais. É uma lei de valorização aos servidores, onde estamos reajustando o valor dos salários e também do auxílio-alimentação”, declarou.»
A prefeita também agradeceu à Câmara Municipal pela rapidez na tramitação do projeto.
A Lei Complementar nº 3.172/2026 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
