Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) visitaram a Diretoria da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), nesta semana, para solicitar apoio no estímulo ao uso do Processo Judicial Eletrônico por advogados de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras e Teixeira de Freitas.
Participaram do encontro, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão; o 1º vice-presidente do TJ-BA, Augusto de Lima Bispo; e os juízes assessores Raimundo Nonato Borges Braga e Joseferson Silva Oliveira. “Em contrariedade ao quanto estabelecido nos aludidos atos normativos, frequentemente continuam a ser apresentadas perante os Protocolos Descentralizados e remetidas ao SECOMGE, através dos Correios, petições iniciais físicas de ações de competência originária deste Tribunal, conduta essa geradora de prejuízo às partes Requerentes, na medida em que, fatalmente, faz protrair-se no tempo a apreciação do expediente como também enseja uma avalanche de decisões de indeferimento de tais petições por inobservância das mencionadas normas, podendo, inclusive, dar margem ao perecimento de direitos”, diz documento do TJ-BA enviado à OAB-BA.
Ainda de acordo com o documento, todos os processos de competência originária do Tribunal de Justiça já tramitam digitalmente no sistema PJE, e por este motivo, as petições de ações de competência originária do TJ-BA devem ser protocoladas de forma digital, via PJe, sob pena de indeferimento da distribuição, não se admitindo o protocolo de petições iniciais físicas ou seu envio ao SECOMGE, via Correios. (Bahia Notícias)
