O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. A paralisação começou em 10 de setembro e teve como principal ponto de impasse as regras de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.
Ao julgar o dissídio coletivo, os ministros consideraram que a greve não foi abusiva, mas determinaram o retorno imediato dos empregados às atividades. Os dias parados não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados no prazo de até 180 dias.
O TST também fixou reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de ganho real. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
Saúde Caixa
O plano de saúde foi o principal ponto de divergência entre os empregados e a direção da Caixa durante as negociações. Os trabalhadores defendiam mudanças no modelo de custeio, enquanto o banco alegava necessidade de alterações para garantir a sustentabilidade financeira do Saúde Caixa.
Na decisão, o TST manteve as regras previstas no acordo coletivo anterior, válido entre 2024 e 2026. Os valores do plano deverão ser atualizados pelo INPC mais 0,6%.
Também permanece a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração. Foram mantidas ainda as regras relativas às mensalidades adicionais de dependentes, coparticipação em consultas de pronto-socorro e limites de coparticipação.
Decisão anterior exigia 60% em atividade
Na última sexta-feira (25), antes do julgamento definitivo do dissídio, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia determinado que pelo menos 60% dos empregados permanecessem em atividade em cada agência, presencialmente ou de forma remota.
A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo, alegando impacto da greve em serviços considerados essenciais, como pagamento de benefícios sociais e compensações bancárias.
Com a decisão desta terça-feira, a greve é encerrada e os empregados devem retornar às atividades.
Fontes: Tribunal Superior do Trabalho; Agência Brasil.
