O mandado de segurança impetrado pelos vereadores Xandó e Viviane, ambos do PT, para impedir que a Prefeitura de Vitória da Conquista seguisse com a contratação de operações de crédito de até R$ 400 milhões, não encontrou respaldo judicial. A operação havia sido autorizada pela Câmara Municipal, por meio da Lei 3.088, de 15 de dezembro de 2025
A decisão proferida pelo juiz Reno Viana Soares, na tarde desta terça-feira (13), traz o entendimento de que a ação pedia a suspensão do Projeto de Lei 36/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que autorizava o empréstimo, mas que tendo a matéria sido aprovada pela Câmara e sancionada pela Chefe do Poder Executivo, houve perda superveniente do objeto, que prejudica a análise do mérito da ação, já que com a conversão do projeto em lei, a suspensão da tramitação deixou de existir. Dessa forma, o “provimento judicial torna-se inútil ou desnecessário para a solução do conflito”.
Com a decisão da justiça, o Governo Municipal seguirá com os trâmites para aquisição do financiamento. Os recursos visam alavancar projetos de grande impacto coletivo, a exemplo da expansão da mobilidade urbana, utilização em infraestrutura de abastecimento de água, drenagens, revitalização de bacia, creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa, espaços esportivos, culturais e de lazer, pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins, bem como tratamento de água, esgoto, resíduos, infraestrutura hídrica, reuso de água, sistemas para captação de águas pluviais, unidades de saúde, hospitais, laboratórios ou outros itens indicados nos respectivos contratos de financiamento.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, a Prefeitura de Vitória da Conquista está adimplente e apta a obter financiamento em qualquer instituição financeira. Ela relatou que no final de 2025, o Município concluiu o pagamento do parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vinha sendo realizado desde 2013. A medida regulariza valores previdenciários acumulados ao longo de gestões anteriores.
“Nós estávamos tranquilos com a decisão da justiça com relação a esse mandado de segurança, porque tudo tem sido feito de forma transparente. Houve apreciação e aprovação da lei pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura encerrou o ciclo de pagamentos de débitos antigos com o INSS, contribuindo para a redução do índice de endividamento do município, ou seja, Vitória da Conquista está preparada para contrair os recursos e avançar com mais obras estruturantes”, disse a prefeita.
