Petrobras perde processo de R$ 2,4 bilhões


Um tribunal de arbitragem internacional concedeu ganho de causa à Vantage Drilling International em uma disputa de US$ 622 milhões com a Petrobras, informou a Vantage nesta segunda-feira (02).

A Petrobras America e a Petrobras Venezuela Investments & Services, ambas subsidiárias da estatal, violaram o contrato para prestação de serviços de perfuração do navio-sonda Titanium Explorer, de fevereiro de 2009

O imbróglio entre as companhias começou em agosto de 2015, quando a estatal notificou a Vantage sobre a rescisão do contrato de perfuração. Na ocasião, a Petrobras alegou que a companhia americana havia violado as suas obrigações contratuais. Do outro lado, a Vantage iniciou uma arbitragem alegando rescisão injusta. Em nota, o presidente da Vantage, Ihab Toma, disse estar satisfeito com a decisão. “Estamos muito satisfeitos com a decisão do Tribunal de aplicar nosso contrato de perfuração com a Petrobras. Acima de tudo, continuamos focados em fornecer serviços de perfuração superiores aos nossos clientes”.

A Vantage tem uma frota de três navios-sonda.

(O GLOBO)

[APPS TRANSPORTE-SSA]:Semob diz que Lei teve “denominador comum”


Enquanto os taxistas de Conquista “choramingam” e Uber, Vans e clandestinos crescem estrondosamente sem pagar impostos, em Salvador, a Lei que definitivamente colocará ordem “no galinheiro” e ainda vai trazer “money”  para a cidade, já está pronta. Agora, caberá ao parlamento votar o polêmico projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos.

O projeto será enviado esta semana à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto (DEM). Entre os aplicativos que serão regulamentados, o mais conhecido é o Uber. A informação foi dada pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, nesta segunda-feira (2).

As palavras de Fábio Mota dão a impressão de que houve a aprovação da maioria dos taxistas.

“(…) A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum“, ressaltou Fábio Mota (grifos do BCS)

  • Com informações do Bocão News

Entre os pontos do projeto está a limitação do número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Porém, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.

Comentário do Blog do Caique Santos (BCS): A tecnologia que integra pessoas e serviços não poderá ser detida. Isso é fato. Mas enquanto o Estado se arvorar detentor dos plenos poderes para manter o controle do transporte público, é dever do mesmo, sancionar Leis que protejam em primeiro lugar a vida das pessoas e que sejam justas, principalmente para com quem já está regulamentado há anos e tem dividido seu lucro com o governo.

Não será justo se ao final de tudo, o táxi for mais tributado que os aplicativos. Esperamos que as mesmas exigências dos taxistas e o mesmo tratamento que a eles é dado pela fiscalização, também se aplique aos que dirigem para as multinacionais e principalmente aos irregulares.

É preciso deixar claro que a partir de agora o transporte clandestino ficará mais ainda difícil de ser coibido. É sempre bom entendermos que esse tema implica em desdobramentos diversos. Se existe Lei, tem que existir fiscalização, contratação e treino de mais servidores e blitzes. Nada é sempre tão simples quanto aparenta.

Ligação para prevenção ao suicídio se torna gratuita na Bahia e outros estados


Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, 90% dos casos de suicídio poderiam ser prevenidos. Buscar ajuda por telefone tornou-se inteiramente de graça desde domingo (1°). Desde 2017, o telefone 188 do Centro de Valorização da Vida – CVV,  já era discado gratuitamente em 23 estados brasileiros, mas a Bahia, Maranhão, Pará e Paraná estavam de fora.

Em 2017, o órgão recebeu cerca de 2 milhões de ligações. Neste ano, espera ultrapassar 2,5 milhões. Além do número 188, o CVV disponibiliza atendimentos presenciais, por chat e por e-mail. O número do Centro de Valorização da Vida (CVV), órgão sem fins lucrativos dedicado a escutar qualquer pessoa que esteja passando por dificuldades, funcionando como uma prevenção ao suicídio, passará a estar disponível em todo o território nacional graças a uma parceria com o Ministério da Saúde. (mais…)

Aulas na rede estadual recomeçam terça-feira após recesso junino


Os mais de 818 mil estudantes da rede estadual de ensino voltam às aulas, nesta terça-feira (3/7), após o recesso junino. O retorno segue o calendário oficial do ano letivo de 2018, que encerra no dia 19 de dezembro e envolve 200 dias letivos. O calendário completo está disponível no Portal da Educação, pelo link http://escolas.educacao.ba.gov.br/matricula

 

STF confirma que contribuição sindical não é obrigatória


FOTO: Google

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Votos dos ministros
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STF decide se filhos podem ser alfabetizados em casa


FOTO: Carlos Moura

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para agosto o julgamento de ações que discutem se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em rituais religiosos.

Pelo calendário previsto, a ação sobre o sacrifício de animais será julgada em 9 de agosto, e a ação sobre a prática de “homeschooling”, comum nos Estados Unidos, em 30 de agosto.

A pauta de agosto do STF envolve temas mais populares, diferentemente dos últimos meses, nos quais o STF se concentrou em processos tributários.

Assim como em junho, Cármen Lúcia marcou julgamentos em todas as quartas-feiras pela manhã. A intenção é reduzir o estoque de ações antigas, da década de 1990, conforme a ministra.

Temas

No dia 1º de agosto, a Corte retomará a discussão sobre a idade mínima para a matrícula de crianças na escola. O julgamento começou em maio e analisa uma lei que impede menores de 4 anos de ingressar no ensino infantil e menores de seis anos de entrar no ensino fundamental.

Além disso, as vaquejadas, que chegaram a ser proibidas pelo STF em 2016, mas liberadas pelo presidente Michel Temer, voltam à pauta no dia 9 de agosto, por meio de um recurso contra a decisão que proibiu a prática no Ceará.

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Decreto reserva 30% de vagas de estágio no setor público para estudantes negros


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O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta semana um decreto que determina que 30% das vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público sejam destinadas para estudantes negros.

De acordo com Temer, o decreto assinado é um documento histórico e não deixa de ser uma forma de combater o racismo.

“Eu considero, e acho que todos nós consideramos um documento histórico de inclusão social, pois nós estamos dando mais oportunidades para o segmento da população que enfrenta, vamos ser muito claros, enfrenta o conhecido histórico de exclusão, que é vítima, naturalmente, das mais diferentes formas.”

O decreto estabelece a reserva de vagas em seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta (Presidência da República e Ministérios), autárquica (Banco Central, INEP, Cade e CNPq, por exemplo) e fundacional (como a Fundação Nacional de Artes – Funarte, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Fundação Alexandre de Gusmão), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

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Prefeitura de Salvador conclui regulamentação de aplicativos de transporte


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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador concluiu o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte.

O processo sofreu várias interrupções por conta da resistência de taxistas e motoristas dos apps, como Uber, 99pop e Cabify.

O maior problema para finalizar o projeto, no entanto, foi a taxação do transporte via Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O dilema ocorreu por conta da localização das sedes da maioria dos aplicativos, a maioria situada em São Paulo. Com a cobrança do ISS, o valor arrecadado iria para os cofres públicos da capital paulista.

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Facebook compra direitos de transmissão da Champions League


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Quem acompanha a Champions League pela TV aberta, dessa vez vai precisar investir dinheiro em uma internet mais potente. Isso porque, neste ano, a Rede Globo decidiu não participar do leilão para transmitir os jogos do campeonato europeu. Quem comprou os direitos de transmissão foi o Facebook.

Antes mesmo de acontecer o leilão, a UEFA, União das Associações Europeias de Futebol, ofereceu à Rede Globo a transmissão de todos as partidas do campeonato, a escolha das quartas de final, além da transmissão exclusiva da última partida.

Na última Champions, o jogo decisivo para o campeão foi entre Real Madrid, da Espanha, e Liverpool, da Inglaterra. Mas mesmo tendo batido o recorde de audiência com a partida, a Globo decidiu não transmitir os jogos.

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Trabalhadores têm apenas mais um dia para sacar o Abono Salarial ano-base 2016


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Trabalhadores com direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 e que ainda não receberam o benefício têm apenas mais um dia para sacar o dinheiro. O prazo termina nesta sexta-feira (29). Quem deixar de procurar por uma agência bancária da Caixa ou Banco do Brasil nesta data, perderá o recurso, que pode variar de R$ 80 até um salário mínimo (R$ 954).

“A quantia que cada trabalhador tem para receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente no ano-base. Se ele trabalhou por um mês, por exemplo, recebe o valor mínimo, que corresponde a 1/12 do salário mínimo, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que são os R$ 954”, explica o chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito.

O Abono Salarial do PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores que se enquadram em alguns critérios específicos estabelecidos em lei. É necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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