Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encontrou falhas na transparência do governo de Rui Costa quanto às despesas no combate ao novo coronavírus. O relatório tem como propósito apresentar as informações levantadas até o momento sobre os impactos da pandemia nas receitas da Bahia, além das medidas de contenção de despesas e compras de equipamentos e serviços médicos e hospitalares.

De acordo com o TCE, o estado tem conseguido comprar equipamentos e insumos necessários para tentar freiar o avanço da covid-19 a preços abaixo da média registrada pelos demais estados. Mas o portal destinado ao detalhamento dos gastos não contém todas as contratações realizadas. Ainda segundo o tribunal, a divulgação demora para ser feita e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.

A fase inicial da auditoria começou no dia 31 de março e foi concluída nesta segunda-feira (15). As equipes apuraram que, entre março e maio de 2020, o estado registrou queda na receita de 19,71% em relação ao mesmo período de 2019.

No relatório, os auditores sugerem alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações.

Também são apresentados resultados sobre a aquisição de ventiladores mecânicos. De acordo com os auditores, a Bahia  já contratou respiradores pulmonares junto a seis empresas internacionais diferentes, de forma independente ou por intermédio do Consórcio Nordeste. Em todos os casos, há antecipação do pagamento total ou em parte.

Segundo o relatório, apenas as empresas Asano e Leistung entregaram a encomenda, no total de 219 equipamentos e ao custo de R$ 11,5 milhões até o momento. A Tianjin e Pulsar não entregaram os produtos, mas devolveram os recursos recebidos.

O contrato da Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões – sendo R$ 9,7 milhões da Bahia e o restante dos demais estados do Consórcio Nordeste – terá restituição a depender do desfecho da ação judicial em curso. Mas, além dele, a auditoria identificou que também não chegaram os equipamentos adquiridos junto à empresa Ocean 26. O relatório também afirma que não foi demonstrada pelos gestores da Casa Civil e Sesab, até o momento, a devolução do valor de R$ 44,8 milhões, pagos de forma antecipada.

Relatório traz dados sobre as compras de respiradores (Foto: Divulgação)

A auditoria será autuada e terá relator sorteado para posterior julgamento pelo Plenário do TCE. O relatório tem caráter preliminar, pois ainda existem outros exames em andamento. O opinativo conclusivo poderá variar com a devolução dos recursos ou pela ocorrência de fatos novos durante a pandemia.

Procurado, o Governo da Bahia informou que “criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo pelos órgãos de controle e fiscalização. Alguns procedimentos ainda estão sendo aperfeiçoados para atender às demandas do TCE e do MP-BA”.

Reportagem do Jornal Correio*

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014.

A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Bahia Notícias

Cem quentinhas e pães foram distribuídos na última quarta-feira (17) para pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda em Vitória da Conquista. A ação foi promovida pelos policiais do Esquadrão de Motociclistas Falcão da Polícia Militar.

“Foi uma parceria com a igreja evangélica Ancião. Fomos nos locais de mais difíceis acessos e fizemos essa ação social tão importante para quem precisa do nosso apoio. Próxima semana entregaremos nas mesmas localidades 75 cestas básicas, máscaras e cobertores”, informou o comandante do Esquadrão Falcão, major Carlos Elder Coelho de Abreu.

Para realizar a ação, todos os policiais da unidade foram testados para a Covid-19. “É uma preocupação prioritária, pois nossos profissionais estão nas ruas. Na oportunidade os policiais também passaram por uma palestra educativa sobre os cuidados com o coronavírus”, afirmou o major.

Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), o ministro da Economia, Paulo Guedes, qualificou o serviço público de loteria denominado “Apostas de Quota Fixa” – também conhecido como loteria esportiva – no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, permitindo sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Com a opinião favorável de Guedes, a proposta segue para deliberação do presidente Jair Bolsonaro (sem parido).

Além do ministro, a resolução também é assinada por Martha Seiller, secretária especial do PPI. O ato consta com data de 10 de junho de 2020, mas foi publicado apenas nesta sexta.

Pela Lei nº 13.756/ 2018, a loteria em questão “consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico”.

O texto da resolução afirma que a qualificação da modalidade lotérica para desestatização considera “a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.

Atualmente, o serviço “Apostas de Quota Fixa” é administrado exclusivamente pela União. Se Bolsonaro deliberar a qualificação ao PPI e à PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos sobre possibilidades de desestatização. O processo é acompanhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).

Segundo a Lei nº 13.756/ 2018, o produto de arrecadação da loteria esportiva é destinado da seguinte forma: em meio físico (80% para pagamento de prêmios; 0,5% para a seguridade social; 1% para entidades educacionais; 2,5% para o FNSP; 2% para entidades desportivas de futebol; e 14% para cobertura de despesas e manutenção).

Em meio virtual, a divisão é diferente (89% para pagamento de prêmios; 0,25% para a seguridade social; 0,75% para entidades educacionais; 1% para o FNSP; 1% para entidades desportivas de futebol; e 8% para cobertura de despesas e manutenção).

CNN BRASIL

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o habeas corpus impetrado pela defesa da militante bolsonarista Sara Winter, líder do grupo “300 pelo Brasil”. A ativista foi para a cadeia por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Até a publicação deste texto, a íntegra da decisão de Cármen não havia sido divulgada.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal denunciou Sara Winter por injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes.

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E saiu o primeiro gol da América após a pandemia! E é dele, Arrascaeta, o nosso uruguaio do coração!

Depois de mais de três meses, o futebol volta a ser disputado no Brasil. Acompanhe em tempo real o jogo entre Bangu e Flamengo, pela Taça Rio.

Rafinha chegou à linha de fundo e cruzou pelo alto. A zaga do Bangu cortou e, no rebote, Arrascaeta estufou a rede adversária. Assista ao lance do gol do Flamengo!

E saiu o primeiro gol da América após a pandemia! E é dele, @GiorgiandeA o nosso uruguaio do coração! #Flamengo 1×0 #Bangu. #CampeonatoCarioca #Carioca2020 #BANxFLA pic.twitter.com/rwhXRvrvG1

— Dead Pool Mengão (@DeadPoolMengao) June 19, 2020

A filha de Olavo de Carvalho, astrólogo e “guru” do governo Bolsonaro, foi uma das denunciantes de que o paradeiro de Fabrício Queiroz era a casa em Atibaia. Hoje, enquanto comemorava a prisão do ex-policial, Heloísa de Carvalho (55) contou que fez o relato ao Ministério Público e publicou em redes sociais. Heloísa e Olavo têm uma relação conflituosa.

De fato, em 20 de maio, ela e o amigo Bruno Maia, candidato a deputado federal pelo PSOL nas últimas eleições, publicaram no Instagram uma foto da fachada da casa de Frederick Wassef no interior de São Paulo. Na legenda, informavam que Queiroz estava escondido no local. (mais…)

Integrantes e ex-integrantes do Banco Mundial ouvidos em caráter reservado pelo Estadão disseram estar “chocados” com a indicação do ministro demissionário da Educação, Abraham Weintraub, para diretor-executivo da instituição. Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, ao colocar no cargo uma pessoa que já deu declarações contrárias ao multilateralismo, o Brasil pode virar “piada internacional”.

Ao menos em termos financeiros, a troca de cargo significa um salto para o ex-ministro. De acordo com documento do Banco Mundial, a remuneração dos diretores-executivos do órgão foi de US$ 21.547 mensais, o que equivale a cerca de R$ 115, 9 mil por mês. Como ministro, seu salário era de R$ 31 mil mensais, ou seja, Weintraub vai ganhar quase quatro vezes mais.

Nesta tarde, ao anunciar sua saída do MEC, Weintraub revelou que assumirá o cargo. O governo brasileiro também oficializou a indicação, informou o Ministério da Economia. Em nota, a pasta comunicou que Weintraub foi indicado à cadeira na diretoria liderada pelo Brasil, a qual representa Colômbia, Equador, Trinidad e Tobago, Filipinas, Suriname, Haiti, República Dominicana e Panamá. (mais…)

Enquanto empresários do setor da saúde e do comércio assinam ‘Carta de Repúdio’ contra o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura menospreza as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em relação às advertências destes para frear a reabertura do comércio, aumenta em escala ampliada o número de casos de contaminação e óbitos de Covid-19.

Nesta quinta-feira (18), foram confirmadas as mortes de mais dois pacientes por infecção pelo Novo Coronavírus. O município registra 10 óbitos pela doença. O 9º falecimento aconteceu na última quarta-feira (17), de um senhor de 94 anos que possuía comorbidades associadas e estava sendo monitorado pela Secretaria de Saúde desde 03 de junho. Ele estava internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) desde o dia 16 de junho. (mais…)