Justiça impede envio de provas do caso Marielle à Procuradoria-Geral da República


Marielle Franco, vereadora eleita pelo Psol, foi a quinta mais votada do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

 

A Justiça do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério Público estadual, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para ter acesso a provas do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na visão de procuradores, o bloqueio cria dificuldades para a análise de uma possível federalização das investigações. Na última sexta-feira, completou-se um mês que a procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou um ofício solicitando cópia do material e, até hoje, não obteve acesso.

A 28ª Vara Criminal do Rio proferiu decisão rejeitando o pedido de compartilhamento dos autos com a PGR, sob o argumento de que o caso está sob “segredo de Justiça”. O Ministério Público estadual, que não é subordinado à PGR, também se posicionou contrário ao compartilhamento.

Em outubro, a PGR pediu que a Polícia Federal abrisse um inquérito sobre suspeitas de obstrução na investigação do assassinato, conduzida pela Polícia Civil do Rio. A PF concluiu esse inquérito no fim de maio e entregou o material para a 28ª Vara Criminal do Rio, onde tramita o caso.

No relatório de 600 páginas, a PF apontou que houve uma tentativa criminosa de desvio no foco da investigação, capitaneada pelo policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e também cita outros personagens que poderiam ter envolvimento no crime.

Ao tomar conhecimento da conclusão da investigação, a PGR enviou um ofício em 12 de junho ao diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, solicitando o compartilhamento integral do inquérito e das provas produzidas, para dar subsídios ao procedimento interno que analisa a possibilidade de pedir a federalização do caso. Em 26 de junho, a PF respondeu que submeteu à 28ª Vara Criminal do Rio a solicitação de compartilhamento e que só poderia remeter o material após autorização judicial.

No ofício à 28ª Vara Criminal, a PF argumentou que o inquérito foi aberto a pedido da PGR e, sob esse argumento, solicitou autorização para enviar o resultado da investigação e as provas produzidas à procuradora-geral Raquel Dodge. A 28ª Vara Criminal intimou o Ministério Público estadual, que se manifestou contrário ao pedido.

O MP-RJ apontou que apenas o fato de ter sido a PGR a solicitante da abertura do inquérito não era uma justificativa jurídica para o compartilhamento, sem que a PF informasse em quais investigações o material seria usado. Raquel Dodge não chegou a solicitar diretamente ao MP-RJ o compartilhamento do material. Por ser um órgão estadual, o MP-RJ não está subordinado hierarquicamente à Procuradoria-Geral da República.

Em sua decisão de indeferimento, a 28ª Vara Criminal apontou que o segredo de Justiça impediria o envio dos autos à PGR. Essa justificativa não costuma ser um empecilho para órgãos de investigação compartilharem dados entre si. Quando o compartilhamento ocorre, o órgão que recebe o material também fica obrigado a respeitar o segredo de Justiça. Neste caso específico, o procedimento preliminar da PGR que analisa a federalização também é sigiloso.

A PGR precisa das provas produzidas no Rio para analisar se a Polícia Civil tem condições de prosseguir com as investigações do caso Marielle, ainda não concluídas. Tramita no gabinete de Raquel Dodge um “procedimento preparatório” que avalia se existem justificativas jurídicas para pedir a federalização do caso. Chamado tecnicamente de “deslocamento de competência”, o pedido de federalização depende de um aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a federalização fosse autorizada, a investigação sairia da competência da Justiça estadual e do MP estadual, deslocando-se para a Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Questionado sobre seu posicionamento, o MP-RJ afirmou que não poderia comentar porque o caso está sob sigilo: “A decisão da 28ª Vara Criminal do Rio e os trâmites do procedimento relativo à ação penal oriunda do inquérito policial federal encontram-se em segredo de Justiça legalmente decretado, razão pela qual o Juízo indeferiu o compartilhamento dos autos”.

A reportagem entrou em contato com a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio. Em resposta, o órgão disse que não poderia comentar. “O processo está em segredo de Justiça. E o magistrado não pode manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”, respondeu o TJ-RJ.

Reviravoltas do caso
A vereadora do PSOL do Rio Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, quando voltava de um evento na Lapa. O motorista do veículo, Anderson Gomes, também foi atingido e morreu. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, então, abriu inquérito para investigar a autoria dos assassinatos.

A investigação do caso Marielle, conduzida pela Polícia Civil e pelo MP estadual, sofreu uma reviravolta quando surgiram as suspeitas de obstrução. Ferreirinha, PM acusado de atrapalhar a apuração, procurou a Polícia Federal, em maio do ano passado, apontando o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, como uma pessoa interessada na morte da vereadora. Curicica revelou ao GLOBO, por meio de carta, que a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, que apura o caso, o coagiu a assumir a morte de Marielle.

A denúncia foi feita à PGR, que na época pediu à PF para investigar a Polícia Civil. Segundo o miliciano, em vez de a DH atuar na elucidação do caso, ela estava atrapalhando as investigações. Por trás da apuração do caso, haveria um suposto esquema de pagamento de mesadas a policiais da especializada para a não elucidação de crimes envolvendo a contravenção.

Posteriormente, em março deste ano, a DH prendeu o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e o ex-PM, expulso da corporação, Élcio Vieira de Queiroz, sob acusação de serem responsáveis pelos assassinatos. A Polícia Civil segue investigando para apurar quem seriam os mandantes e outros envolvidos no assassinato. A PF já encerrou o inquérito sobre obstrução da investigação. Após a conclusão pela PF, o MP estadual denunciou o PM Ferrerinha sob acusação de embaraçar as investigações e ele se tornou réu no caso.

Fonte: O GLOBO