Após ser citado em uma nota enviada pela empresa Cidade Verde ao nosso blog, o advogado Pedro Pinheiro também nos encaminhou uma nota de esclarecimento sobre pontos levantados pela direção da empresa na referida nota.

Confira abaixo a íntegra da nota do Dr. Pedro Pinheiro:

Derrota é vocábulo que expressa que a Cidade Verde não obteve sucesso quanto à pretensão específica de suspender o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça, enquanto se utiliza dos embargos de declaração. Não se pretende, com o termo derrota, dizer que a empresa foi sucumbente com trânsito em julgado. Pois, sendo esse o objetivo, a fala haveria de ser outra.

Minha conduta não se amolda ao conceito de sensacionalismo. Minha fala tem compromisso com a verdade e esclarecimento ao público acerca da questão de alta relevância e interesse coletivo, capaz de interferir no cotidiano dos munícipes, sobre a qual fomos solicitados a prestar os esclarecimentos.

Reitero, ainda, que o Município tem, sim, o dever de anular o contrato de concessão com a Cidade Verde e celebrar contrato emergencial com outra empresa.

A Cidade Verde, por outro lado, apresenta, como sempre fez no curso do referido processo, conduta liliputiana. Faria do meu silêncio um protesto, porém não sei fugir do debate e deixar que a mentira se propague. Por isso esclareço ao povo conquistense que os quatro pontos seguintes explicam a atual e real situação do contrato de concessão da Cidade Verde. Não me valho de premonições, mas dos meus conhecimentos da legislação processual brasileira.

Primeiro: a decisão no recurso de apelação, ou seja, o acórdão da 2ª Câmara Cível pode e dever ser cumprido antes do trânsito em julgado, pois os recursos cabíveis (recurso especial e recurso extraordinário) não têm efeito suspensivo, conforme expresso no art. 995 do Código de Processo Civil. (mais…)