Parecer do Ministério Público Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu o tempo necessário da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto, informa o G1. No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

O documento, encaminhado ao STJ no dia 29 de maio, é assinado pela subprocuradora Áurea Lustosa Pierre. Condenado na Lava Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018.

Lula teve a pena no processo do tríplex do Guarujá reduzido pelo STJ, em abril, para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Para a subprocuradora, o tribunal deve discutir uma eventual progressão de regime no caso do ex-presidente. Ainda não há, informa o G1, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da pena e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

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Fontes: Gazeto do Povo, G1, R7 e O GLOBO

A CNN Brasil, cujas atividades foram iniciadas recentemente no País, anunciou que os jornalistas William Waack e Evaristo Costa foram contratados para compor a equipe de apresentadores do canal.

Waack comandará um telejornal diário, no horário nobre da CNN Brasil. Segundo a empresa, o programa terá amplo espaço dedicado à cobertura das editorias de política, economia e internacional, áreas que são especialidades do jornalista, que também fará entrevistas e análises.

Já Evaristo Costa, que deixou a TV Globo em 2017, volta às telas no comando de um programa semanal, apresentado direto dos estúdios da emissora em Londres. O apresentador, que mora na Inglaterra há dois anos, estará à frente de uma revista eletrônica que vai mesclar jornalismo e entretenimento.

Trajetória dos jornalistas
Com 50 anos de carreira e ganhador de dois prêmios ESSO, William Waack trabalhou entre 1996 e 2017 na TV Globo, onde atuou como repórter, correspondente internacional e âncora de telejornais. Ele também trabalhou nas redações do Jornal do Brasil, Jornal da Tarde, O Estado de S. Paulo, revista Veja e TV Cultura. (mais…)

A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.

Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania. (mais…)