Na manhã desta quarta-feira (07), uma blitz do SIMTRANS – Sistema Municipal de Transporte, apreendeu veículos de vanzeiros, alguns pertencentes as cooperativas que já atuavam na cidade desde a gestão anterior. Carros estacionados também foram abordados e guinchados. A ação teve o suporte da Polícia Militar e homens do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO).
O prefeito alegou estar cumprindo a recomendação do Ministério Público expedida em 25 de abril deste ano, que solicitou a suspensão do Edital de Licitação Nº 001/2018 que pretendia regulamentar o Transporte Alternativo por meio das Vans na cidade e fiscalização do transporte clandestino.
A Promotora Lucimeire Carvalho Farias, Titular da 8a. Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista , apontou entre outras irregularidades:
1- Ausência de estudo técnico preliminar de impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos atuais contratos de concessão de transporte público coletivo.
2- Existência de pretensões indenizatórias judicializadas pelas concessionárias de transporte coletivo.
3- Concorrência desleal do transporte irregular de passageiros por automóveis do tipo “Van”.
4- Inexistência de fiscalização efetiva do transporte clandestino pelo município.
5- Possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias de transporte coletivo.
6- Dano ao erário.
7- Violação de princípios que regem a administração pública.
8 – Ato de improbidade Administrativa.
Além disso o MP pediu ao Prefeito Herzem Gusmão “a determinação imediata da realização dos meios necessários para uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público”
REVOLTA
A ação desta manhã gerou revolta de motoristas e familiares, uma vez que Herzem contou com o apoio destes para se eleger, sob a promessa de regulamentar esse tipo de transporte. Em um vídeo que circulou nas redes sociais (veja abaixo), uma mulher, mãe de um proprietário de van e que diz ser cunhada do vereador Bibia, se desespera, chora e vocifera contra o prefeito.
Em outro vídeo, gravado antes das eleições, Herzem aparece dizendo que “a partir de janeiro (2018) nenhum agente do SIMTRANS vai fazer apreensões de vanzeiros”. O prefeito chegou a prometer a regulamentação de até 200 vans e ainda financiamento de através do BNDES. Em entrevista a uma radio local, Herzem chegou a dizer que “a cidade depende dos vanzeiros” e que esses deveriam ser “tratados com água gelada, salgados e cafezinhos, já que prestam relevantes serviços à cidade”.
Ainda na manhã desta quarta, um grupo de vanzeiros ocupou o pátio da prefeitura para protestar e dialogar com o prefeito, que alegou estar cumprindo as determinações do MP.
ASSISTA ABAIXO O VÍDEO MOSTRANDO AS APREENSÕES DAS VANS E OUTRAS CENAS
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