Conquista: Ano letivo começa nesta quarta-feira (24) de forma totalmente remota


O Ano Letivo 2021 da Rede Municipal de Ensino terá início nesta quarta-feira (24), de forma totalmente remota, por meio da plataforma. A Prefeitura de Vitória da Conquista diz que usará “estratégias específicas para atender à realidade da Rede, amparadas na legislação vigente”.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades de ensino preparam de forma individualizada as atividades para o Ano Letivo 2021. A reunião para planejamento aconteceu nestas segunda e terça-feira (22 e 23), no formato online e com um turno presencial (respeitados os protocolos de segurança).

“Sei que os professores e monitores aproveitaram ao máximo a Jornada para, agora, nesses dois dias construírem seus planejamentos a partir das aprendizagens que adquiriram nas lives e oficinas online. Pois, nosso objetivo é o mesmo: oferecer para nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos uma educação de qualidade”, comentou a coordenadora-geral do Núcleo Pedagógico, Tânia Novais.

Governador anuncia início do ano letivo na rede estadual de ensino


O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no estado.

 

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui.

 

Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.

 

O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.

 

Matrícula automática

 

A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve. “Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.

 

De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo. “Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, completou o secretário.

 

Covid-19: MP-BA faz recomendações à Prefeitura de Conquista e Governo do Estado; Confira


O Ministério Público da Bahia, através da Promotora de Justiça Guiomar Miranda, titular da 11ª PJ, recomentou ao município de Vitória da Conquista, na pessoa da prefeita em exercício, Ana Sheila Lemos Andrade, acatamento do Decreto Estadual que amplia o horário da restrição de circulação noturna das 20h às 05h e a “progressiva implementação e/ou reativação de leitos para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, incluindo-se os leitos clínicos e de UTI, inclusive pediátricos, com recursos municipais, a fim de garantir a suficiência de vagas na rede de atenção à saúde para fazer frente ao crescimento acelerado dos indicadores epidemiológicos, notadamente ante a identificação de transmissão, no Estado da Bahia, de uma nova cepa do SARS-CoV-2″.

Ao governador Rui Costa e o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Villas Boas, o Ministério Público também recomenda que os mesmos determinem “a progressiva implementação e/ou a reativação de leitos eventualmente desativados, incluindo-se os leitos clínicos adultos, de UTI adulto, clínicos pediátricos e de UTI pediátrica, no Município de Vitória da Conquista.

Entre as consideração da recomendação expedida nesta segunda-feira, 22, a Promotora ressalta que “a saúde pública e a sua garantia são responsabilidades do Estado (compreendido como União, Estados e Municípios), que deve adotar políticas públicas claras e definidas, a fim de garantir o bem-estar de todos, prevenindo doenças e garantindo o atendimento integral, de forma ininterrupta, tal como preceitua os artigos 196 e 197, ambos, da Constituição Federal”.

Na hipótese de desatendimento à recomendação, falta de resposta ou de resposta considerada inconsistente, o órgão do Ministério Público adotará as medidas cabíveis.

Confira a íntegra da Recomendação do MP-BA:

RECOMENDAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  IDEA Nº 644.9.39329/2021

 

 

Dispõe sobre a necessidade de criação e reativação de leitos para atender a demanda dos casos de Covid-19 no Município de Vitória da Conquista e Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, bem como do cumprimento da restrição de circulação noturna (toque de recolher), na forma instituída pelo Decreto Estadual nº 20.240/21.

 

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça signatária, no uso de uma de suas atribuições conferidas pelo art. 129, II e IX, da Constituição da República, pelo art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93; art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93 e art. 75, IV, da Lei Complementar Estadual nº  11/96 e na Resolução nº 164/2017- CNMP, que lhe conferem a legitimidade para expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito dos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis, e,

 

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como disposto no art. 127 da Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO que o Ministério Público deve zelar, segundo atribuição que lhe é conferida pelo art. 129, II da Constituição Federal, pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta

Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

 

CONSIDERANDO a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional –

ESPII declarada pela Organização Mundial de Saúde na data de 30 de janeiro de 2020, em razão da transmissibilidade do novo coronavírus, bem como a declaração de pandemia da COVID-19, doença causada pelo agente etiológico, também emitida pela OMS, em 11 de março de 2020;

 

CONSIDERANDO a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, emitida pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus;

 

 

CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 19.626, de 09 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 20.738, DE 13 de janeiro de 2021, prorrogou o Estado de Calamidade Pública no Município de Vitória da Conquista, situação já devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia;

 

CONSIDERANDO que a saúde pública e a sua garantia são responsabilidades do Estado (compreendido como União, Estados e Municípios), que deve adotar políticas públicas claras e definidas, a fim de garantir o bem-estar de todos, prevenindo doenças e garantindo o atendimento integral, de forma ininterrupta, tal como preceitua os artigos 196 e 197, ambos, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO que com o decreto de uma pandemia pela OMS, o gestor não pode se furtar de tomar as medidas de Estado cabíveis para prevenir o risco de contágio;

 

CONSIDERANDO que dentre as providências recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento do atual cenário, destacam-se o isolamento e o distanciamento social, com a finalidade de minimizar o contágio e consequentemente o saturamento dos sistemas de saúde;

 

CONSIDERANDO que nas hipóteses de flexibilização do isolamento que possam vir a prejudicar a comunidade local, medidas mais austeras podem vir a ser adotadas pelo Governo do Estado, a fim de fazer prevalecer o cuidado com a saúde, tendo em vista a sua competência de caráter regional;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 20.233, de 21 de fevereiro de 2021, institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, estabelecendo toque de recolher no horário das 22h às 05h, de 19 de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021, e

dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 20.240, de 21 de fevereiro de 2021, amplia o horário da restrição de circulação noturna anteriormente estabelecida pelo Decreto supramencionado, estabelecendo, dentre outras medidas, que:

 

Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 22 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2021, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

  • 5º – A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá encerrar das 20h30 às 05h nos dias estipulados no caput do art. 1º deste Decreto. Art. 2º – (…)
  • 1º – Fica autorizado, até as 18h para atendimento presencial, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, sendo vedado o seu funcionamento após este horário, inclusive na modalidade delivery.
  • 2º – Ficam excetuados os serviços de delivery de alimentos, que deverão ser prestados até as 23h no período estabelecido no caput do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º – Ficam suspensos os eventos e atividades previstos no inciso I do art. 9º do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, independentemente do número de participantes, durante o período de 22 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2021.

 

CONSIDERANDO que estão sendo veiculadas notícias em sites e blogs na internet de que a Prefeitura de Vitória da Conquista não acataria a ampliação do horário estipulado para a restrição da circulação noturna, nos termos do referido Decreto Estadual nº 20.240/21;

 

CONSIDERANDO que em consulta ao sítio oficial da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, verifica-se que foi publicada em 21 de fevereiro de 2021, portanto após a publicação do Decreto nº 20.240/21, notícia de que o Município continuará seguindo o Decreto Estadual nº 20.233/21, do que se extrai uma possível desconsideração ao Decreto Estadual nº 20.240/21, eis que este amplia o horário estipulado para a restrição da circulação noturna;

 

CONSIDERANDO que a inobservância das medidas de restrição à circulação de pessoas, certamente poderá acarretar o aumento do número de infecções por coronavírus e consequentemente a sobrecarga do sistema de saúde, com exposição da sociedade a risco de morte evitável;

 

CONSIDERANDO que há consequências materiais e jurídicas de responsabilização, caso os gestores se omitam na tomada de medidas oficiais contra aglomerações, bem como, de medidas de assistência à saúde da população já infectada;

 

CONSIDERANDO que o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (LacenBA)1 identificou a circulação, no Estado, de uma nova cepa mutante do novo coronavírus, mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus e que é considerada mais infecciosa;

 

CONSIDERANDO que é evidente o aumento na demanda por internações para tratamento da Covid-19 em todo o Estado da Bahia, notadamente no território que constitui a Regional de Saúde Sudoeste, sobrecarregando o Município de Vitória da Conquista, que apresenta melhores recursos assistenciais à saúde na região;

 

CONSIDERANDO que o BOLETIM CORONAVIRUS2, emitido pela Secretaria

Municipal de Saúde, registrou no dia 21 de fevereiro de 2021 uma ocupação de 93% (noventa e três por cento) dos leitos de UTI, sendo 71,4% (setenta e um vírgula quatro por cento) ocupados por pacientes oriundos de outros municípios;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade da reabertura dos leitos inativados e do redirecionamento dos leitos anteriormente desmobilizados da rede assistencial COVID-19 para o atual atendimento da referida patologia, a fim de se garantir a cobertura com segurança do esperado aumento de demanda no futuro próximo;

 

CONSIDERANDO que no dia 21 de fevereiro de 2021 foram confirmados 63 (sessenta e três) óbitos por Covid-19 no Estado da Bahia, totalizando 11.191 (onze mil cento e noventa e uma) vidas perdidas desdo o início da pandemia, conforme dados da SESAB3;

 

CONSIDERANDO que a necessidade emergencial de aumento na prestação de serviços públicos no âmbito da saúde não exime o gestor público da responsabilidade pelos atos de gestão, devendo este agir em observância a todos os princípios que regem a Administração Pública, sob pena de incorrer na responsabilização por atos de improbidade administrativa, com reflexos nas esferas administrativa, cível e penal;

 

 

 

  • http://www.saude.ba.gov.br/2021/02/05/lacen-ba-identifica-10-casos-da-variante-do-coronavirus-demanaus/
  • https://www.pmvc.ba.gov.br/21-02-boletim-epidemiologico-mais-seis-pessoas-testaram-positivo-para-acovid-19/
  • http://www.saude.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2021/02/BOLETIM_ELETRONICO_BAHIAN_334___21022021.pdf

 

 

RECOMENDA

 

  ao município de vitória da conquista, na pessoa da prefeita em exercício, ana sheila lemos andrade, e À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RAMONA CERQUEIRA, as seguintes medidas:

 

  1. o acatamento do Decreto Estadual nº 240, de 21 de fevereiro de 2021, que amplia o horário da restrição de circulação noturna, estabelecendo, dentre outras medidas, que é vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 22 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2021, com a finalidade de minimizar o contágio pelo novo coronavírus neste Município;

 

  1. Determine a progressiva implementação e/ou reativação de leitos para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, incluindo-se os leitos clínicos e de UTI, inclusive pediátricos, com recursos municipais, a fim de garantir a suficiência de vagas na rede de atenção à saúde para fazer frente ao crescimento acelerado dos indicadores epidemiológicos, notadamente ante a identificação de transmissão, no Estado da Bahia, de uma nova cepa do SARS-CoV-2.

 

AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA E AO SECRETÁRIO

ESTADUAL DE SAÚDE

 

I – Determine a progressiva implementação e/ou a reativação de leitos eventualmente desativados, incluindo-se os leitos clínicos adultos, de UTI adulto, clínicos pediátricos e de UTI pediátrica, no Município de Vitória da Conquista, a fim de garantir a suficiência de vagas na rede de atenção à saúde no NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE

SUDOESTE para fazer frente ao crescimento acelerado dos indicadores epidemiológicos, com o consequente crescimento da demanda nos próximos dias, notadamente ante a identificação de transmissão, no Estado da Bahia, de uma nova cepa do SARS-CoV-2.

 

 

 

Conforme o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93, fica estabelecido o prazo de 2 (dois) dias úteis do recebimento desta recomendação para que os destinatários informem ao Ministério Público do Estado da Bahia o atendimento ou não desta recomendação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, na forma do art. 114, da Resolução nº 164/2017, do CNMP.

 

Finalmente, solicita-se aos destinatários a adequada e imediata divulgação desta Recomendação.

 

Encaminhe-se aos destinatários, confirmando-se o recebimento pessoal, e, por meio eletrônico, à Secretaria-Geral, para publicação no DJe.

 

Encaminhe-se cópia ao CESAU, MP/BA.

 

Cumpra-se.

 

Vitória da Conquista/BA, 22 de fevereiro de 2021.

 

 

 

GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO Promotora de Justiça – titular da 11ª PJ

 

4 Art. 11. Na hipótese de desatendimento à recomendação, de falta de resposta ou de resposta considerada inconsistente, o órgão do Ministério Público adotará as medidas cabíveis à obtenção do resultado pretendido com a expedição da recomendação.

 

 

Rui Costa diz que não vai interromper o transporte intermunicipal


Em uma nova Live na noite desta segunda-feira,22,o governador da Bahia, Rui Costa, garantiu que não vai interromper o transporte intermunicipal.

Além disso, o governador disse que já está tudo pronto para o início das aulas remotas na rede estadual.

De acordo com o governador, amanhã às 19h será divulgado oficialmente quando se iniciarão as aulas à distância.

Ainda de acordo com Rui, aulas presenciais só ocorrerão quando os números da pandemia estiverem menores.

[ENTREVISTA]: “Nós não vamos fazer o lockdown”, afirma Sheila Lemos


Em entrevista cedida à Rádio Clube de Conquista na tarde desta segunda-feira, 22, a prefeita em exercício Sheila Lemos (DEM), fez críticas à gestão do governo do estado na regulação de leitos de UTI e afirmou que  a cidade não vai aderir ao lockdown, ainda que seja decretado pelo governador Rui Costa.

“Nós não vamos fazer o lockdown porque entendemos que isso não é a resolução do problema. Para resolver o problema é vacinação, a população se conscientizar, e é abrir leitos para quando a pessoa precisar, que tenha o leito disponível”, disse a prefeita em exercício ao ser questionada pelo radialista Humberto Pinheiro.

“A gente entende que o lockdown não vai fazer o vírus recuar, nós passamos por isso no ano passado, no mês de março, nós passamos no mês de abril, no mês de maio, com todo o comércio fechado, só os serviços essenciais funcionando e o vírus foi se propagando. Vitória da Conquista não entende que o lockdown é solução para [conter] o avanço do coronavirus”, disse Sheila.

A prefeita disse ainda que não acredita  que o governador vá decretar lockdown no estado. “Ele sabe que isso não vai resolver o problema. Ele não vai fazer isso”, vaticinou.

Um ‘lockdown’, ou em português’bloqueio total ou confinamento, é um protocolo de isolamento que geralmente impede o movimento de pessoas ou cargas. Nenhuma cidade da Bahia teve lockdow desde o inicio da pandemia até hoje.

OUÇA A ENTREVISTA:

GOVERNADOR NÃO DESCARTA LOCKDOWN NA BAHIA

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rede Bahia, o governador Rui Costa disse que a Polícia Militar vai conduzir à delegacia os donos de estabelecimentos comerciais que descumprirem a ampliação do toque de recolher, que a partir desta segunda-feira, 22, que começará a partir das 20h até às 5h.

“Não há o que se falar em manter bares funcionando lotados. Eu vou insistir nesta tese, o que nós estamos restringindo agora é que os bares e restaurantes só funcionem até 18h, presencial, eles podem fazer delivery até as 23h, mas somente delivery e os outros serviços até as 20h”

Rui ameaçou fazer lockdown, caso o toque de recolher não gere os resultados esperados. “Eu peço a compreensão dos donos de estabelecimentos de bares e restaurantes e shoppings, se essa medida não surtir efeito e se não houver colaboração, a medida terá que ser mais drástica, igual ao que o município de Araraquara fez em São Paulo, fechar absolutamente tudo, então, para evitarmos o pior, inclusive para os negócios, é importante que todos colaboram com essas medidas mitigadoras, que visam reduzir com o menor impacto para a atividade econômica, o que estamos fazendo é ir lentamente, progressivamente, adotando as medidas pra ver se colhemos resultados”, disse.

OUÇA AQUI A FALA DO GOVERNADOR AMEAÇANDO LOCKDOWN:

 

Prefeitura altera horário dos ônibus para atender ao novo toque de recolher


A Prefeitura Municipal, por meio da Coordenação de Transporte Público, informa nesta segunda-feira (22) uma nova mudança nos quadros de horário dos ônibus coletivos. A mudança acontece em razão das medidas de restrição de circulação noturna, impostas pelo Decreto Estadual nº 20.240. 

A partir das 20 horas, estará suspensa toda locomoção ou permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Da mesma forma, o transporte público coletivo encerrará as atividades às 20h30 – nesse horário, os ônibus já devem estar na garagem. Por isso, orienta-se que os passageiros façam a sua última viagem com antecedência. Os veículos voltam a circular às 5 da manhã.

Para mais informações, consulte a tabela de horários e itinerários dos ônibus.

PL para disponibilizar internet para alunos e professores da rede pública será votada nesta segunda, 22


Líderes do Senado decidiram votar na terça-feira (23) proposta que assegura o acesso gratuito à internet para professores e alunos da educação básica pública, de famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal e de comunidades indígenas e quilombolas.

 

O projeto (PL 3.477/2020) já aprovado na Câmara dos Deputados, determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos estados para essa finalidade. O dinheiro deve ser aplicado prioritariamente em ações voltadas para o ensino médio e fundamental, nesta ordem. Metade dos recursos podem ser investidos na compra de computadores, tablets ou celulares que possibilitem o acesso à internet.

Fonte: Brasil 61

Uesb fornece assistência jurídica gratuita durante a pandemia


Devido à crise mundial de saúde, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Uesb, assim como outros projetos de extensão da Universidade, teve que suspender suas atividades presenciais. Mesmo assim, como forma de garantir o acesso gratuito à justiça, o Núcleo tem se mantido ativo, realizando sessões de mediação e conciliação virtual.

A ação é voltada para pessoas que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as custas processuais. A assistência jurídica do Núcleo pode ser agendada pelo telefone ou WhatsApp (77) 3421-0456. O horário de agendamento é de 8 às 11h40 e das 14 às 17h40, de segunda a sexta-feira.

Núcleo de Práticas Jurídicas – O Núcleo auxilia pessoas de baixa renda no acesso a serviços relacionados ao judiciário, sobretudo no atual momento de pandemia. Além disso, o projeto possibilita aos estudantes de Direito a oportunidade de desempenhar atividades práticas da disciplina “Estágio Supervisado”.