O governador Rui Costa disse na noite desta quinta-feira (03) que o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado é uma conduta, “já maculada pelo caráter invasivo e ilegal (…) agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”.
O governador da Bahia disse ainda que enviou hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando sua preocupação e afirmando na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. “Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador”, publicou em sua conta do Twitter.
Para o governador o uso da Força Nacional neste caso afrontou a competência estadual e substitui a atuação dos órgãos estaduais de segurança. “Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR). Além disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, declarou.
A Portaria N.º 493, de 1º de setembro de 2020, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia. A força de segurança, sob a coordenação da Polícia Federal, vai atuar nos assentamentos do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) localizados nos municípios de Prado e Mucuri, ambos no Estado da Bahia.
Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, André Luiz de Almeida Mendonça, o objetivo é restabelecer a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. A ação está prevista para durar 30 (trinta) dias, entre 3 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2020.
Para o MST, a portaria autoriza o uso da força contra as famílias assentadas. “O que temos percebido com o fim quase que completo do orçamento do Incra e com os ataques nas áreas de assentamento, prometendo titulação privada é para desestabilizar os assentamentos. Trata-se de um ataque mesmo”, comentou o coordenador nacional do MST, Alexandre Conceição, ao Metrópoles.
Na região sul do estado há diversos assentamentos e acampamentos (formados por famílias que não foram assentadas). A maior parte dos assentamentos contam com apoio do MST.
Na semana passada, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destruídas, na madrugada desta sexta-feira (28/8), após um ataque ao Assentamento Jacy Rocha, localizado no município de Prado, no Sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo próprio Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) no início da noite.
O jurista e professor Silvio Almeida denunciou o fato em suas redes sociais afirmando que “podemos estar diante de mais um massacre a ser protagonizado pelo Estado brasileiro”.
Fiquemos atentos: podemos estar diante de mais um massacre a ser protagonizado pelo Estado brasileiro. https://t.co/RgkvmBjGm9
— Silvio Almeida (@silviolual) September 2, 2020
Redação, com informações do site Metrópoles
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