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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na sessão desta sexta-feira (10), o projeto de lei do Executivo que propôs a atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a imediata suspensão da lei municipal que previa uso da Bíblia como “material paradidático” em escolas públicas e privadas de Belo
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