Uma semana depois dos discursos “inflamados”, vaias e protestos orquestrados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitoria da Conquista (Sinserv), foi realizada na manhã desta quarta-feira (11), a votação do Projeto de Lei 12/2024 enviado pela Prefeitura, que extingue mais de 4 mil cargos públicos. Os servidores, que semana passada ocuparam a Câmara e disseram que os vereadores que votassem a favor seriam apontados como “inimigos” , se ausentaram justamente no dia da votação, fato que foi ressaltado na fala do vereador Alexandre Xandó (PT).
Com apenas 05 votos contra, o texto que propõe a extinção de mais de 4.200 cargos públicos, incluindo funções essenciais como manipuladores de alimentos e cuidadores, foi aprovado. A ausência dos servidoes e a direção do Sinserv, que criticaram na semana a ausência de diálogo com a gestão municipal, chamou a atenção, tendo em vista que nada foi alterado no texto.
Votaram contra os vereadores da oposição (PT/PcdoB): Xandó, Viviane, Valdemir, Jacaré e Andresson.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista justificou o projeto afirmando ser essencial para a modernização da estrutura administrativa municipal e que a matéria propõe a extinção de vagas não ocupadas e a declaração de extinção de vagas ocupadas de diversos cargos de provimento efetivo.
Foto: Instagram Sheila Lemos
A proposta seria parte de um esforço para alinhar a administração pública às exigências atuais de eficiência e economicidade, conforme estabelecido pela recente Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Segundo a nota da prefeitura, esta reforma introduz o IVA-Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), demandando uma nova abordagem na fiscalização tributária, que agora será compartilhada entre municípios, estados e a União.
Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção gradual do cargo de Agente de Tributos, que atualmente exige escolaridade de nível médio. A administração municipal disse que “planeja redirecionar futuras contratações para a carreira de Auditor Fiscal, que requer nível superior, garantindo assim uma fiscalização mais qualificada e alinhada com as novas demandas”.
Ainda de acordo com a nota, “o projeto também prevê a realização de concursos públicos para cargos de nível médio e superior, com o objetivo de fortalecer o quadro de pessoal qualificado da prefeitura. Além disso, a proposta permite a execução indireta de certas atividades administrativas, exceto aquelas que envolvem decisões estratégicas e funções essenciais ao poder de polícia e regulação”.
“A aprovação deste projeto é considerada urgente devido à proximidade do recesso parlamentar e à necessidade de preparar a administração para um novo concurso público e para novas medidas administrativas que visam dinamizar a administração pública municipal”, diz a nota da Prefeitura.
