Foto: Blog do Caique Santos
Servidores municipais de Vitória da Conquista juntamente com lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitoria da Conquista (Sinserv), ocuparam na manhã desta quarta-feira (04) o plenário da Câmara de Vereadores para impedir a votação do Projeto de Lei 12/2024 enviado pela Prefeitura. O texto propõe a extinção de mais de 4.200 cargos públicos, incluindo funções essenciais como manipuladores de alimentos e cuidadores. A categoria critica a falta de diálogo entre a gestão municipal e o sindicato, denunciando que a proposta foi encaminhada “às pressas,” sem debate com os trabalhadores.
Foto: Blog do Caique Santos
Os manifestantes afirmam que a medida abre caminho para a terceirização de serviços públicos e coloca em risco a estabilidade de milhares de servidores. Durante o protesto, exigiram que o projeto seja devolvido ao Executivo para discussão com os representantes da categoria. Sob gritos, aplausos e vaias, vereadores se revezaram nas falas. Os de situação, afirmando que aceitam debater o projeto e os de oposição, dizendo que não vão votar a favor da prefeitura.
TERCEIRIZAÇÃO
Outra medida prevista no projeto é a possibilidade de execução indireta das atribuições dos cargos extintos, por meio de decreto do Poder Executivo. Entretanto, atividades estratégicas, funções relacionadas ao poder de polícia e áreas que envolvem decisão fiscal, tributária ou de controle institucional não poderão ser terceirizadas, assegurando a manutenção de competências consideradas fundamentais.
Foto: Blog do Caique Santos
Na Tribuna Livre, Zé Marcos, vice presidente do Sinserv, criticou as mudanças administrativas propostas para 2025 em Vitória da Conquista, como a extinção de cargos públicos. “Alega-se que a justificativa oficial, como o aumento de eficiência e a criação de um imposto único, é usada para mascarar intenções de extinguir milhares de cargos, desvalorizando servidores ao qualificá-los como ineficientes”, disse.
Foto: Blog do Caique Santos
O advogado do Sinserv, Lucas Nunes, apontou a terceirização de serviços, como a merenda escolar, como exemplo de ineficiência, segundo ele, os gastos teriam aumentado 30% em relação ao ano anterior, sem melhoria para os trabalhadores terceirizados, que enfrentariam perseguição e assédio moral.
O SINSERV expressou a indignação de servidores públicos diante de um projeto de lei que teria sido encaminhado à Câmara Municipal sem diálogo prévio com a categoria ou o sindicato representante (SIMSERV). Zé Marcos diss que o envio “às pressas” do projeto, segundo ele, coloca em risco o emprego de 4.233 trabalhadores, especialmente os que ocupam cargos operacionais, como serviços gerais e motoristas.
Os sindicalistas destacaram ainda que o Projeto enseja o fim de concursos públicos para cargos de nível fundamental, o que segundo eles agravaria as desigualdades e limitaria oportunidades para pessoas com menor escolaridade.
O projeto foi retirado da pauta.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista justifica o projeto afirmando ser essencial para a modernização da estrutura administrativa municipal e que a matéria propõe a extinção de vagas não ocupadas e a declaração de extinção de vagas ocupadas de diversos cargos de provimento efetivo.
Foto: Instagram Sheila Lemos
A proposta seria parte de um esforço para alinhar a administração pública às exigências atuais de eficiência e economicidade, conforme estabelecido pela recente Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Segundo a nota da prefeitura, esta reforma introduz o IVA-Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), demandando uma nova abordagem na fiscalização tributária, que agora será compartilhada entre municípios, estados e a União.
Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção gradual do cargo de Agente de Tributos, que atualmente exige escolaridade de nível médio. A administração municipal disse que “planeja redirecionar futuras contratações para a carreira de Auditor Fiscal, que requer nível superior, garantindo assim uma fiscalização mais qualificada e alinhada com as novas demandas”.
Ainda de acordo com a nota, “o projeto também prevê a realização de concursos públicos para cargos de nível médio e superior, com o objetivo de fortalecer o quadro de pessoal qualificado da prefeitura. Além disso, a proposta permite a execução indireta de certas atividades administrativas, exceto aquelas que envolvem decisões estratégicas e funções essenciais ao poder de polícia e regulação”.
“A aprovação deste projeto é considerada urgente devido à proximidade do recesso parlamentar e à necessidade de preparar a administração para um novo concurso público e para novas medidas administrativas que visam dinamizar a administração pública municipal”, diz a nota da Prefeitura.
