O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (16), restabelecer a maior parte do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubando assim a decisão do Congresso Nacional que havia revogado a medida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A decisão, tomada de forma monocrática, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o Executivo tem competência constitucional para alterar as alíquotas do IOF, conforme prevê o artigo 153, §1º da Constituição Federal.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, Moraes justificou que o Congresso “extrapolou os limites de sua atuação” ao tentar barrar um decreto presidencial com respaldo legal para o reajuste do imposto.
No entanto, o ministro manteve a suspensão apenas para a incidência do IOF nas chamadas “operações de risco sacado”, atendendo parcialmente ao PDL aprovado pelo Legislativo.
O governo Lula defende que o aumento do IOF era necessário para recompor parte do orçamento, sobretudo em razão de programas sociais e ajustes fiscais.
Repercussão política e econômica
A decisão gerou críticas de parlamentares que consideraram a medida uma afronta ao Legislativo. Já analistas econômicos avaliam que o aumento do IOF pode ter impacto direto no custo do crédito e nas operações financeiras, embora represente um alívio para a arrecadação do governo.
