A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, divulgou uma nota nesta quarta-feira (20) em que afirma que já estava apurando denúncias de suposta violência em uma das unidades de acolhimento infantojuvenil do município, antes mesmo que as situações viessem a público.
Segundo a gestão, os órgãos competentes — Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares — foram comunicados, e as medidas cabíveis vêm sendo adotadas. A nota destaca que todas as ações seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes.
Ainda conforme a Prefeitura, houve escuta especializada conduzida por profissionais capacitados, avaliação em serviços de saúde e encaminhamento para acompanhamento psicológico. O caso também foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município para apuração administrativa.
> “A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, repudia toda e qualquer forma de violência e continua trabalhando junto com a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes para apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias”, diz a nota.
Denúncia na Câmara Municipal
A manifestação da Prefeitura foi motivada por declarações feitas na Câmara Municipal no mesmo dia. Durante a sessão ordinária, a vereadora Márcia Viviane (PT) relatou denúncias envolvendo a Casa de Acolhimento Infantojuvenil, administrada pela gestão municipal.
Da tribuna, a parlamentar afirmou ter recebido relatos de abuso sexual, maus-tratos, negligência e uso de drogas dentro do espaço.
Viviane defendeu a abertura imediata de sindicância, a interdição do abrigo e a realocação das crianças em um local seguro, com garantia de atendimento psicológico, saúde e acesso à Justiça.
A vereadora, disse que o caso já foi encaminhado à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura
*Nota à Imprensa*
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, esclarece que antes mesmo que as denúncias de supostas situações de violência em uma das Unidades de Acolhimento de crianças e adolescente se tornassem públicas, a situação já estava sendo devidamente apurada pelo Governo Municipal, com adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes: Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.
As ações seguiram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e nos preceitos que norteiam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos. Isso significa, entre outras coisas, evitar a exposição das vítimas, ainda que os nomes e as imagens sejam preservados. O objetivo é evitar a revitimização indireta, que são as consequências da violência sofrida. O tema exige a máxima cautela e responsabilidade.
É importante destacar que houve todo um trabalho de acolhimento, por meio de escuta especializada, conduzida por profissionais capacitados, garantindo sigilo, proteção e acompanhamento adequado. Todas passaram por avaliação em serviços de saúde e foram encaminhadas para acompanhamento psicológico especializado.
Além disso, o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista, que asseguram atendimento intersetorial, humanizado, sem revitimização e com respeito ao sigilo legal, foram seguidos.
No âmbito administrativo, o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município, que dará andamento às apurações.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, repudia toda e qualquer forma de violência e continua trabalhando junto com a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes para apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias.
*Secom, 20 de agosto de 2025.*
