Um despachante foi preso em flagrante no final da manhã desta segunda-feira (6), nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), em Vitória da Conquista. Ele é suspeito de apresentar documentos falsificados em processos administrativos submetidos à Administração Tributária.
Segundo a Prefeitura, a suspeita já vinha sendo monitorada pela Inspetoria Geral de Rendas, que registrou um boletim de ocorrência e comunicou o caso à Polícia Civil. A atuação conjunta resultou na prisão em flagrante do investigado.
As investigações apontam que documentos falsificados estavam sendo anexados a processos administrativos, entre eles documentos oficiais de identificação, como Registros Gerais (RGs) de supostos contribuintes.
A inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, afirmou que, ao identificar os primeiros indícios das irregularidades, a Secretaria adotou imediatamente todas as medidas cabíveis e acionou as autoridades competentes.
“A transparência, a legalidade e a integridade dos processos administrativos são princípios inegociáveis da Administração Tributária. Seguiremos atuando de forma rigorosa para proteger o interesse público, fortalecer os mecanismos de controle e garantir a segurança jurídica dos atos administrativos”, declarou.
A Secretaria Municipal de Finanças reforçou que contribuintes, representantes e profissionais que atuam junto ao órgão devem apresentar apenas documentação autêntica e regular. O uso de documentos falsos e qualquer tentativa de fraude contra a Administração Pública podem resultar em sanções administrativas, civis e penais.
A Prefeitura informou ainda que continuará atuando em conjunto com os órgãos de investigação para combater práticas ilícitas e preservar a integridade da gestão pública.
